Aumento do IR de agricultores poder� cair

Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reconheceu que o aumento da tributação do Imposto de Renda para os agricultores não era o seu objetivo quando o governo editou a medida provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda. O ministro reafirmou, no entanto, que não abrirá mão de taxar as empresas prestadoras de serviços, especialmente os profissionais liberais ?por uma questão de justiça?, segundo relatou o deputado Augusto Nardes (PP-RS), após audiência com Palocci. De acordo com Nardes, Palocci não chegou a assumir o compromisso de retirar da medida provisória o aumento da taxação sobre os pequenos agricultores, mas deu a entender que, nas negociações, o artigo que trata do assunto poderá ser retirado. O ministro admitiu também rever o aumento da taxação sobre alguns setores de serviços prevista na medida provisória. A revisão, no entanto, só será discutida durante a votação da lei geral das micro, pequenas e médias empresas, prevista para este ano, informou o deputado. Entre as categorias a serem incluídas nesta negociação estariam os contadores, representantes comerciais, corretores de seguros e as imobiliárias, que seriam, segundo o deputado, as categorias mais prejudicadas com o aumento da base de cálculo do imposto de renda pago pelo lucro presumido das empresas. O deputado vai discutir o projeto com representantes das empresas do setor de serviços no próximo dia 20, quando comunicará a posição do ministro e seu apoio ao projeto da pré-empresa. Líder da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Nardes recebeu do ministro o pedido para apoiar o projeto de lei que institui a chamada pré-empresa, que tramita na Câmara dos Deputados. ?O ministro propôs uma agenda que consta da votação da medida provisória 232, o projeto da pré-empresa e a lei geral, quando a taxação das microempresas voltará a ser discutida?, disse Nardes à Agência Estado. O parlamentar negociou sua audiência com o ministro durante viagem que fez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana e reclamou do aumento da taxação sobre as micro e pequenas empresas. As empresas e instituições financeiras terão até o dia 28 de fevereiro para enviar aos seus empregados e clientes o comprovante de rendimento com total do Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2004 e o informe de rendimentos financeiros. Os documentos são utilizados pelos contribuintes para prestar contas com a Receita Federal. Este ano, a data limite para entrega da Declaração de Ajuste Anual será 29 de abril, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda. O programa eletrônico e o formulário impresso para fazer a declaração serão disponibilizados apenas no início de março. Por recomendação da Receita, os bancos terão que incluir no informe de rendimentos financeiros, além das aplicações realizadas e a movimentação na conta-corrente, os dados da conta-investimento, instrumento lançado no final do ano passado para permitir a transferência de dinheiro entre aplicações financeiras sem a incidência da CPMF. O documento poderá ser enviado pelo correio ou para o endereço eletrônico do cliente que utilize Internet Banking, segundo instrução normativa da Receita. Aqueles que não cumprirem o prazo estipulado pagarão multa de R$ 41,43 para cada documento não entregue na data correta ou com erros de informação. A multa é a mesma para as empresas que não encaminharem dentro do prazo os comprovantes de rendimentos, que listam o total recebido pelos empregados, o IR retido na fonte e as deduções. Este ano, as empresas serão obrigadas a incluir no documento também os rendimentos que não foram sujeitos à retenção do imposto ao longo do ano.