PRAZO DO IR COMEÇA HOJE E 313,9 MIL PESSOAS DEVEM DECLARAR NO ESTADO

Começa hoje (15) o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, com novas regras e prazo maior. A Receita Federal em Alagoas espera receber entre 305.980 e 313.927 documentos até o dia 31 de maio. Em todo o Brasil, são esperadas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações. De acordo com o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, prestar a declaração do imposto de renda é bem fácil, considerando que o cidadão tenha um conhecimento mínimo de informática, porque precisará acessar o site da Receita Federal e fazer o download do programa, instalar no seu computador, preencher as informações e transmitir. Ele lembra ainda que é possível preencher a declaração online no site da Receita Federal ou ainda, prestá-la pelo celular ou tablet. Almeida diz que deve ser objeto de atenção especial a inclusão de todos os rendimentos auferidos em 2022, não importando que em algum deles não tenha sido retido na fonte sobre o rendimento. “Na Declaração Anual devem ser informados todos os rendimentos auferidos e optar por uma das formas de tributação (declaração completa ou simplificada), mas o programa indica, após o preenchimento, qual a melhor alternativa”, explica. Ele lembra ainda que existe a Declaração Pré-preenchida, na qual os rendimentos, deduções e outras informações relativas aos bens, direitos são importadas diretamente para a declaração. Para exercer essa opção o cidadão deverá ter a conta gov.br, com os selos prata ou ouro. Por essa forma de declarar, em que pese a necessidade de se fazer a conferência das informações importadas, evita-se muitas das situações de incidência em malha porque as informações de terceiros já estão na base de dados da Receita Federal e serão importadas para a declaração. É preciso declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de salário, aposentadoria, aluguel ou trabalho autônomo. Eles precisam entregar a declaração do Imposto de Renda 2023. É preciso entender que a declaração é de 2023, mas o ano-base da prestação de contas é 2022. Ter rendimento tributável acima do valor-limite, no entanto, não é a única regra que obriga o cidadão a entregar a declaração. O prazo para declarar o IR vai de 15 de março a 31 de maio. O preenchimento e a entrega da declaração são feitos no mesmo programa. Os computadores da Receita Federal recebem as declarações quase que 24 horas por dia, com uma pausa entre 1h e 5h para manutenção dos sistemas. A entrega começa às 8h no primeiro dia do prazo e vai até 23h59 do último dia. É importante respeitar esse limite final da prestação de contas, porque quem atrasa e estava obrigado a declarar paga multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano. O contribuinte obrigado a declarar que não entrega o Imposto de Renda paga multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a pagar. A multa mínima é de é de R$ 165,74 para os contribuintes que não têm imposto a pagar. Além disso, o CPF fica “Pendente de regularização”, segundo a Receita Federal. Neste caso, a pessoa poderá ter problemas com contas bancárias, emissão de passaportes, programas sociais e empréstimos, entre outros. Amorim destaca que o cidadão pode ainda cair na “malha fina” e o fisco poderá investigar toda a situação financeira do contribuinte, além do risco de ser acusado de sonegação de imposto. Ao preencher a declaração, o programa irá mostrar se há imposto a pagar ou a restituir. Escolha a melhor opção antes de enviar o IR, se por deduções legais ou pelo modelo simplificado. Essa informação estará do lado esquerdo do programa do IR para computador, abaixo. Os contribuintes com imposto a restituir que optarem por receber os valores por Pix na declaração do Imposto de Renda 2023 vão entrar na lista de prioridades de restituição da Receita Federal e terão o dinheiro antes. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declaração pré-preenchida do IR. Os contribuintes que tiverem imposto a pagar podem parcelá-lo em até oito vezes. O Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) é pago mês a mês, mas também é possível colocar o pagamento em débito automático desde a primeira cota. Para isso, é preciso declarar o IR até 10 de maio. A restituição será paga normalmente por meio de depósito em conta no nome e CPF do declarante. A regra de recebimento do valor por Pix, que começou a valer no ano passado, vai garantir, em 2023, a prioridade no recebimento da restituição. Segundo o representantes da Receita, além de ser uma forma rápida, o pagamento por Pix é mais seguro. Neste ano, será possível autorizar outra pessoa a fazer sua declaração pré-preenchida e enviá-la. A autorização poderá ser dada pelo Meu Imposto de Renda, tanto no site da Receita Federal quanto nos aplicativos para celular ou tablet. Basta clicar em “Autorização de acesso” em qualquer uma das plataformas e seguir o passo a passo para liberação dos dados. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, que é limitada. Um CPF pode ser autorizado por até cinco outros contribuintes. O prazo de autorização –que libera outros serviços disponíveis no Meu Imposto de Renda– é definido pelo cidadão, e pode chegar a até seis meses.

AS NOVIDADES DO IR 2023?

- Entrega: o prazo para declarar está maior, de 15 de março a 31 de maio, o que dá cerca de dois meses e meio. Antes, era março e abril. Na pandemia, porém, o limite já havia sido ampliado por causa das dificuldades trazidas pela Covid-19 - Obrigatoriedade: Quem vendeu ações na Bolsa a partir de R$ 40 mil ou vendeu ações de qualquer valor com lucro sujeito à incidência do IR precisa declarar - Acesso a terceiros: é possível autorizar pessoas para que elas possam fazer a declaração do Imposto de Renda por você, inclusive pelo celular. Para isso, é preciso que ambos tenham conta Gov.br - Restituição: quem optar pela declaração pré-preenchida ou escolher a restituição por Pix terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição, juntamente com idosos, doentes graves, pessoas com deficiência e profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério - Formas: todos podem usar o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, se tiver conta Gov.br prata ou ouro - Pré-Preenchida: neste ano, haverá mais dados recuperados, como bancários, fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos, facilitando o preenchimento e a entrega.