Receita Federal
MAIS DE 46 MIL ALAGOANOS JÁ ENVIARAM DECLARAÇÃO DE IR
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A Receita Federal recebeu, até às 18h desta quarta-feira (22) - uma semana após o início do prazo - 46.491 declarações do Imposto de Renda 2023 de contribuintes alagoanos. De acordo com o levantamento do órgão, do total de documentos enviados até agora, 84,39% terão direito a restituição, enquanto outros 7,84% vão pagar imposto.
A Receita informa ainda que 68% dos alagoanos que terão direito à restituição, 68% optaram por receber o dinheiro na conta informada no momento de preenchimento da declaração. Já os outros 32% optaram por receber via Pix.
Em todo o País, a Receita Federal recebeu 5,5 milhões de documentos. São Paulo lidera o ranking de remessa, com 1,6 milhão, seguido do Rio de Janeiro (476.851), Minas Gerais (470.090), Rio Grande do Sul (311.499) e Paraná (292.139). A previsão da Receita é que sejam entregues entre 38,5 e 39,5 milhões de documentos neste ano.
Segundo o órgão a quantidade enviada na primeira semana é a maior desde 2018. Até então, o maior número foi registrado no ano passado, quando foram entregues 2.920.617 declarações.
Foi também o intervalo mais curto para que a marca de 5 milhões fosse alcançada. Em 2022, demorou 12 dias. Já em 2018, foram precisos 23 dias para chegar a este número.
Quem está obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Há ainda outras penalidades.
Segundo a Receita, 23% das declarações adotaram o formato pré-preenchido, o que dá prioridade ao contribuinte na restituição. No balanço desta manhã, a instituição indica que 84,41% dos contribuintes que acertaram as contas com o Leão receberão parte do tributo de volta, enquanto 8,25% têm imposto a pagar.
O programa do IR está disponível para download desde o dia 9 de março. O preenchimento e a entrega da declaração são feitos no mesmo programa. Os computadores da Receita Federal recebem as declarações por 20 horas diárias, com pausa entre 1h e 5h para manutenção dos sistemas. A entrega vai até 23h59 de 31 de maio.
A declaração pode ser feita pelo computador, tablet, celular e também online.
OBRIGADO A DECLARAR
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 o contribuinte que, em 2022: - Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil - Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra - Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto - Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil - Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50 - Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores - Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022