PATRYCIA MONTEIRO A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou ontem, no Diário Oficial, o seu Relatório de Gestão Fiscal – um documento bimestral que antecipa algumas informações que serão publicadas no Balanço Geral de Prestação de Contas, que será publicado em abril, com mais detalhamentos. Essa publicação faz parte das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o documento prévio da Sefaz, as despesas líquidas com pessoal, ou seja, com a folha de pagamento, consumiram 48,03% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46, 55%, mas ficando abaixo do limite legal de 49%. Ainda segundo o relatório do governo, houve um incremento da arrecadação do Imposto Cobrado sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% no ano de 2004 em relação a 2003. No ano passado foram arrecadados R$ 949.554. Pela primeira vez, inclusive, a receita advinda da cobrança do imposto passou a cobrir os valores relativos ao gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado que fechou em R$ 919.037 no ano de 2004. Segundo o advogado Pedro Guido, presidente do Instituto Sílvio Vianna, uma Organização Não-Governamental (ONG), sem fins lucrativos, é possível o aumento da arrecadação tenha se dado por causa do pagamento do ICMS antecipado feito por algumas empresas nos postos fiscais da Sefaz nas áreas fronteiriças do Estado. Mas é possível que a partir de fevereiro esse impacto do pagamento antecipado se dilua. Entretanto, no relatório da Secretaria da Fazenda, observa-se que a arrecadação total do ICMS de 2004 ficou abaixo da soma das transferências correntes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que é relativa à participação de Alagoas no bolo da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, o FPE correspondeu a R$ 1.018.301. “A arrecadação do ICMS ficou acima da transferência do FPE por apenas alguns meses. Mas vale ressaltar que a diferença entre as duas receitas diminuiu mais em 2004”, observa, Guido. “Ainda é cedo para afirmar se isso vai se confirmar como tendência. Afinal, se o governo federal aumentar a arrecadação de impostos, com um aumento na carga tributária, os valores do FPE também vão crescer”, analisa.