Abono
PIS PAGA R$ 49 MILHÕES PARA QUASE 50 MIL TRABALHADORES EM AL
O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados
O pagamento de uma nova rodada do Programa de Integração Social (PIS) que começou a ser efetuado nessa segunda-feira (15), para trabalhadores nascidos em julho e agosto, deve injetar R$ 49,3 milhões na economia de Alagoas e ser pago a 49,9 mil alagoanos. O pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro. Em todo o País, estima-se que cerca de 20,4 milhões de trabalhadores recebam o PIS.
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício: estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Já quem não tem direito ao abono salarial são os empregados (as) domésticos(as); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.
O abono salarial concedido após deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
Os pagamentos do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022 serão disponibilizados no calendário de pagamentos de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.