ALAGOAS VEM TOMANDO MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE FISCAL DESDE 2015

O superintendente Especial de Política Fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Marcos Freitas informa que desde 2015, Alagoas vem realizando medidas visando à sustentabilidade fiscal e o cumprimento integral da LRF. “Pode-se destacar que Alagoas cumpre os principais limites impostos pela lei, a exemplo do índice de despesa com pessoal e de dívida consolidada”, diz. Marcos Freitas ressalta que houve uma melhora significativa em indicadores como o Índice de Pessoal do Estado, que apresentou uma trajetória de queda a partir de 2018, sendo o menor patamar alcançado em 2021 (35,6%) – ou seja, dentro de todos os limites da LRF. “Vale destacar que o cumprimento da LRF é relevante não apenas pela busca da responsabilidade, sustentabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, mas para evitar as penalidades impostas pela lei, como proibições aplicadas ao ente para contratar, receber empréstimos e transferências”, enfatiza. Para que fosse possível cumprir a LRF e o Estado avançasse no equilíbrio das contas públicas, o superintendente Especial de Política Fiscal da Sefaz informa que foi necessária uma reestruturação fiscal a partir de 2015. Nessa medida, foram realizadas reflexões, análises da situação inicial, organização e planejamento para realizar os ajustes necessários. Ele evidencia como principais medidas a redução da folha de pagamento e de despesas de custeio, além de medidas de gestão da dívida pública em prol da diminuição no serviço no fluxo de caixa e redução do estoque. Além disso, aponta Marcos Freitas, houve reestruturação da legislação tributária – com redistribuição da carga tributária –, reorganização dos benefícios fiscais e medidas de fiscalização. “Destacam-se ainda a criação de marco legal para implantação da programação financeira, implantação da Conta Única, realização de gestão de passivos e ativos, aprimoramento das metodologias de estimação e acompanhamento de receitas, dentre outras”, enumera. Para evitar possíveis gargalos, o Estado tem buscado realizar o acompanhamento das principais variáveis que implicam no cumprimento das disposições da LRF, a exemplo de receitas e despesas. “Nessa medida, são realizados estudos para analisar a possível implicação de mudanças nos indicadores e da tomada de decisões referentes à despesa de pessoal, dívida etc.”, diz, acrescentando que o Estado também busca aprimorar as metodologias para estimativas de receitas e definição de metas fiscais, reestimativas de receitas e ampliação dos mecanismos de transparência fiscal. Marcos Freitas informa que o Estado tem como objetivo continuar realizando o acompanhamento necessário para a devida aplicação da lei em todos os seus dispositivos, entre ele o cumprimento dos limites e condições determinados. Para isso, vem aprimorando estudos e realizando reuniões com a gestão estadual e unidades gestoras para analisar a programação financeira, bem como a possível implicação de mudanças nos indicadores fiscais. A Agência Alagoas entrou em contato com os Estados que ainda não divulgaram se vão reajustar salário este ano. Por meio de nota, a Secretaria de Administração de Santa Catarina informou que publicou em abril a Resolução GGG nº 007/2023, que estabelece metas de contenção de despesas com pessoal para o ajuste fiscal do Estado. “Uma das ações adotadas é a suspensão dos ajustes salariais dos servidores, com o intuito de adequar as despesas à atual realidade econômica, levando em consideração o panorama financeiro do Estado e a necessidade de buscar soluções sustentáveis para as finanças públicas”, diz a nota. “Um grupo de trabalho governamental está realizando estudos detalhados para identificar e posteriormente realizar os necessários reajustes”, acrescenta. Também em nota, o governo do Estado de São Paulo informou que pretende reajustar salários dos servidores em 2023. “O impacto [desse reajuste] será divulgado após a conclusão dos estudos e envio para aprovação na Assembleia Legislativa”, informa. Os demais estados foram contatados, mas até o fechamento desta edição, não responderam às mensagens.

Reajuste salarial dos servidores públicos por Estado em 2023

Sergipe* – 10%

Distrito Federal** – 6%

Tocantins – 5,93%

Rio de Janeiro – 5,9%

Ceará – 5,8%

Mato Grosso – 5,79%

Paraná – 5,79%

Amapá – 5,6%

Acre – 5,08%

Espírito Santo – 5%

Mato Grosso do Sul – 5%

Bahia – 4%

Alagoas – ainda não anunciou

Amazonas – ainda não anunciou

Goiás – ainda não anunciou

Maranhão – ainda não anunciou

Minas Gerais – ainda não anunciou

Pará - ainda não anunciou

Paraíba - ainda não anunciou

Pernambuco - ainda não anunciou

Piauí – ainda não anunciou

Rio Grande do Norte – ainda não anunciou

Rio Grande do Sul – ainda não anunciou

Rondônia – ainda não anunciou

Roraima – ainda não anunciou

São Paulo – ainda não anunciou

Santa Catarina – ainda não anunciou

*Para os servidores que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Para os demais servidores, o reajuste foi de 2,5%. **O governo anunciou reajuste de 18%, mas divididos em parcelas anuais de 6% a partir deste ano.