RIO GRANDE DO NORTE SUPERA LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

Entre os Estados que não concederam reajuste, o Rio Grande do Norte aparece em situação bastante crítica. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, no ano passado as despesas com pessoal do governo potiguar fecharam em 53,52% – ou seja, ultrapassando o limite de gastos estabelecido pela LRF. Além dele, Minas Gerais também acendeu o sinal de alerta no tocante a despesas com a folha de pagamento dos servidores, que consumiram 48,44% da RCL no ano passado.

O Distrito Federal, cuja despesa com servidores públicos atingiram 44,17% da RCL no ano passado, anunciou no início deste mês um reajuste de 18% dos salários dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. Entretanto, o aumento será concedido em três parcelas anuais de 6%, repondo as perdas inflacionárias do período. Há também casos inversos, como o ocorrido no Ceará, onde o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou há dez dias reajuste de 5,8% no salário dos servidores estaduais para o ano de 2023, garantindo a reposição da inflação. No entanto, a correção deverá ser aplicada de forma gradual, a partir da folha salarial de junho, paga em julho, com percentual de 3%. A partir da folha de agosto, creditada em setembro, serão acrescidos os 2,8% restantes. O retroativo de 3% de janeiro a maio será pago na folha de novembro. “Isso é uma construção. Meu compromisso é efetivamente um convite que a gente possa atravessar este ano, mesmo com dificuldade ocasionadas pela redução da receita, apesar de termos recebido o Estado organizado, juntos”, justificou o governador cearense.