QUASE 60% DOS REAJUSTES FICAM ABAIXO DA INFLAÇÃO

Carlos Nealdo | 20/05/2023 às 4h00

Entre os Estados que concederam reajuste, em sete deles – o correspondente a 58,3% do total – o percentual ficou abaixo da inflação, com destaque para a Bahia, cujo aumento foi de 4%. Além dele, Mato Grosso (5%), Espírito Santo (5%), Acre (5,08%) e Amapá (5,6%) ficaram com reajuste abaixo do IPCA. No caso do Acre, o aumento anunciado foi de 20,32%, mas vai ser aplicado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir de junho deste ano para todos os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas do Estado.

GARANTIA DE GASTOS

O superintendente Especial de Política Fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Marcos Freitas, destaca que LRF foi publicada especialmente para garantir que os gastos públicos sejam planejados e executados de maneira responsável e transparente, bem como assegurar o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites e condições de renúncia de receita, criação de novas despesas e endividamento público. “A lei foi relevante para preencher uma lacuna existente no Brasil no que tange as normas gerais sobre finanças públicas e foi publicada em um momento em que não apenas o Brasil, mas o mundo davam sinais de que era necessário um maior controle e transparência dos gastos públicos”, explica. “A lei ainda é importante por servir como referência a todos os administradores públicos e garantir à sociedade a atuação com responsabilidade na gestão fiscal”, completa. CN