Receita cancela mais de 91 mil CPFs em AL

FÁTIMA ALMEIDA A Receita Federal cancelou 91.970 registros do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em Alagoas. Os números, anunciados ontem, correspondem ao total de pessoas que, há pelo menos dois anos, não entregam sua Declaração de Imposto de Renda, obrigatória para quem teve ganho anual acima de R$ 12.696, ou deixaram de fazer a declaração anual de isento. O cancelamento do CPF pode implicar em sérios prejuízos civis. Sem o CPF, o cidadão fica impedido de abrir ou movimentar conta bancária, de participar de concursos públicos, tirar carteira de motorista e até de realizar operações de crédito, conforme informa a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia Regional da Receita em Alagoas, Adélia Lima. Ela explica que as pessoas que tiveram o documento cancelado devem procurar as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou as agências dos Correios, com o número antigo do CPF e o Título de Eleitor, para solicitar a regularização. O serviço custa R$ 4,50. Vale lembrar que esse procedimento não isenta o contribuinte de ajustar contas com o Leão a partir de março, referente aos rendimentos de 2004, ou fazer nova declaração de isento a partir de agosto próximo. O ajuste de contas é anual. Segundo dados da Receita, Alagoas tinha 2.115.309 registros no CPF cadastrados em janeiro último, dos quais 1.461.347 estavam regulares, entre contribuintes e pessoas isentas. Do total, 560.711 já tinham sido cancelados, desde que foi instituída a Declaração de Isento, em 1998, e 93.251 estavam para ser cancelados. Nas últimas semanas 1.281CPFs foram regularizados, evitando o cancelamento. Imposto de Renda No dia 1o de março a Receita Federal libera o novo programa da Declaração do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004), para preenchimento. Segundo Adélia Lima, muita gente está ligando para procurar informações, mas nenhum serviço especial de atendimento foi ativado ainda. Ela diz que os próprios plantonistas da Receita têm procurado dar as respostas, mas orienta o contribuinte a ligar para o 0300 780300 para esclarecer dúvidas. Estão obrigadas a declarar pessoas que tiveram rendimentos superiores a R$ 12.696 no ano de 2004, quem tem empresa em seu nome, mesmo que esteja inativa, quem teve rendimentos isentos ou tributados diretamente na fonte, acima de R$ 40 mil, ou que tem patrimônio com valor superior a R$ 80 mil.