Varig quer 35 anos para pagar d�vida com o governo federal

Brasília - Sancionada a Lei de Falências, o governo vai enfrentar agora a pressão das empresas para definir em um projeto de lei as regras para o parcelamento de suas dívidas com o Fisco. O Unibanco, que assessora a Varig em seu plano de reestruturação, quer alterar o projeto de lei do Senado, que prevê o parcelamento das dívidas das empresas em recuperação judicial, e ampliar de 84 (7 anos) para 420 meses (35 anos) o parcelamento das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal. Somente com a sanção deste projeto de lei, de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), a nova Lei de Falências terá efeito prático porque sua principal inovação, a recuperação judicial das empresas em crise, prevê que poderão ser negociadas as dívidas com todos os credores. Mas como a legislação brasileira não permite que o governo negocie as dívidas caso a caso, é preciso ter uma lei definindo as regras das negociações. O texto de Bezerra prevê o prazo máximo de 84 meses para parcelamento da dívida tributária das grandes empresas e de 72 para as pequenas empresas. Além disso, determina que as parcelas serão corrigidas pela taxa de juros básica do Banco Central, a Selic. A proposta apresentada pela Varig, a qual a Agência Estado teve acesso, além de pretender ampliar o prazo para 420 meses, prevê o perdão de multas e encargos decorrentes da falta de pagamento das dívidas tributárias. Além disso, a minuta inclui, ainda, que no caso de a empresa vender suas ações e obter lucro, não seja taxado pelo Imposto de Renda. Se depender da empresa, os prejuízos também serão incluídos no cálculo da dívida, reduzindo o seu montante, segundo um consultor da Câmara dos Deputados. As parcelas deverão ser corrigidas pelo IPCA, o índice que mede a inflação, muito menor do que a Selic, proposta pelo governo. O projeto de Bezerra, líder do governo no Congresso e relator da alteração do Código Tributário Nacional na Comissão de Constituição e Justiça, foi acertado com o Ministério da Fazenda no ano passado e Fer-nando Bezerra considerou “absurdo e impossível de atender ao pedido da Varig”. O projeto está nas mãos do relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais articuladores da inclusão da regra do parcelamento no Código Tributário Nacional (CTN). A Varig já conta com um Parcelamento Especial (Paes), o chamado Refis 2, onde a empresa já financiou R$ 1 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão de sua dívida, desde abril de 2003. A empresa já tem prazo de 216 meses e não valeria a pena migrar para a nova regra, com prazo menor. Em carta entregue ao vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, o presidente da Varig, Luiz Martins, traça um cenário bastante crítico sobre a situação do fluxo de caixa da companhia. Com o faturamento praticamente comprometido com o pagamento de parcelas de dívidas com diversos fornecedores e mais o governo, a Varig está sem fôlego para pagar o combustível para a BR Distribuidora, que nos últimos anos reduziu o prazo de pagamento de 30 dias para 10 dias.