Em meio à perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — estimadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 23,54% no mês de agosto —, as prefeituras alagoanas devem sofrer mais impacto financeiro no próximo ano. Isto porque o salário mínimo de R$ 1.389 previsto na Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 enviado ao Congresso Nacional, pelo governo federal, custará R$ 132,7 milhões às prefeituras alagoanas a partir do próximo ano, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A confederação ressalta que o impacto pode ser ainda maior, uma vez que a nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a expectativa de mercado para 2023 do INPC está em 4,75%. O crescimento da economia brasileira em 2022 foi de 2,9%. Portanto, o reajuste do valor do salário mínimo em 2023, de R$ 1.320, será corrigido em 7,65%, somando R$ 1.421.

Segundo os cálculos da confederação, as 102 prefeituras de Alagoas têm 66,5 mil servidores que ganham até um salário mínimo e meio. O volume corresponde a 2,9% do total de servidores públicos municipais do país, estimado em 2,3 milhões. Juntos, esses servidores custaram aos cofres R$ 4,7 bilhões.

Os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. A soma dos servidores municipais desses três Estados corresponde a um terço do total de servidores municipais levantados. “Em 30% a 40% das prefeituras do Nordeste a maioria do funcionalismo ganha entre 1 e 1,5 salário mínimo”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Por outro lado, os três Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos são Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo e meio.

Segundo a CMN, o reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais e, em especial, para os municípios de pequeno porte. “Isso ocorre pois os municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste”, explica a confederação, em nota.

A confederação explica que para efeito de cálculos, foram considerados 13º salário, férias e os encargos patronais incidentes no salário-base. Para mensurar tais encargos, foi feita uma generalização: considerou-se que 100% dos trabalhadores públicos municipais são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “No cálculo dos encargos patronais, considera-se, segundo a

Secretaria do Tesouro Nacional, aqueles de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, pertencentes aos órgãos e às demais entidades do setor público municipal”.

PARALISAÇÃO

As constantes quedas nos repasses do FMP fizeram a CMN organizar uma mobilização nacional para a próxima quarta-feira (30), quando prefeituras alagoanas e de outros estados estarão paralisadas em protesto. De acordo com a confederação, 51% dos municípios enfrentam desafios financeiros, especialmente devido à redução de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outras transferências, como os royalties de minerais e petróleo.

A iniciativa, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar”, resultará no fechamento das atividades administrativas das prefeituras. Em Alagoas, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) instrui os gestores a manterem em funcionamento os serviços essenciais à população, incluindo saúde, educação, assistência social, controle de tráfego, segurança e limpeza urbana.

Hugo Wanderley, presidente da AMA, destacou que a mobilização se faz necessária para alertar ao governo federal que as gestões municipais estão sofrendo com o baixo consumo da população, gerando uma queda na arrecadação, afetando diretamente as finanças das cidades. “Os municípios estão sofrendo, um quadro deficitário e as contas no vermelho, o FPM é a principal fonte de financiamento das gestões, que possuem grandes responsabilidades com a população e que não podem retroceder e deixar de prestar assistência necessária a quem precisa. É necessário defender a pauta desta mobilização nacional que luta contra a queda de arrecadação”, afirmou Wanderley.