Medidas v�o simplificar transa��es realizadas por setores exportadores

As medidas, segundo o entendimento do Conselho Monetário Nacional (CMN), vão reduzir substancialmente os custos associados ao monitoramento das operações pelo Banco Central, bancos e empresas. Diversas medidas de simplificação foram tomadas na área da exportação, entre elas a vinculação direta pelo exportador, ou seu preposto, do contrato de câmbio ao Registro de Exportação, permissão para remessa direta de documentos, que hoje não é feita sem câmbio contratado; faculdade de os bancos dispensarem apresentação de documentos para vinculação, que podem ser substituídos por declaração formal do exportador; permissão para desconto de cambiais no exterior; regulamentação do financiamento com recursos próprios; possibilidade de pagamentos a terceiros (intermediários no exterior) para exportações de pequeno valor e pela Internet e aumento do limite mínimo para início de ação judicial contra devedor no exterior de US$ 30 mil para US$ 50 mil. Todas as operações cambiais acima de R$ 10 mil vão continuar sendo registradas no Sisbacen, assim como o ingresso de capital estrangeiro no País. O CMN acabou também com o limite US$ 5 milhões por ano para investimentos de brasileiros no exterior e vai regulamentar as aplicações feitas no exterior por pessoas físicas e jurídicas.