Renda � principal entrave da arrecada��o

PATRYCIA MONTEIRO Mas por que as prefeituras não conseguem elevar sua arrecadação própria? Segundo o economista Cícero Péricles de Carvalho, são várias as razões. “A primeira, porque há uma decisão política de não cobrar, à medida que é muito difícil instalar a arrecadação em lugares pequenos, sem a cultura da cobrança por parte da Prefeitura e do pagamento de impostos, por parte do cidadão. Segundo, porque é necessário aparelhar os municípios para fazer a cobrança e a fiscalização dos tributos – o que requer investimento administrativo. E terceiro, as economias desses municípios não suportam a cobrança dos impostos porque são lugares muito pobres, com baixa capacidade de receita”, diz Péricles. Vale ressaltar que as receitas próprias do município são como taxa de condomínio. Na prática, todo dinheiro recolhido da população com IPTU e ISS é utilizado para ratear os custos das melhorias e dos serviços necessários ao município. O IPTU é um imposto direto, que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – apartamentos, casas, boxes, lojas, prédios comerciais e industriais e terrenos. Já o ISS é recolhido de profissionais autônomos ou estabelecimentos que prestam serviços definidos como tal numa “lista”, que é de competência tributária dos municípios. O ISS incide sobre o preço desse serviço. Existe uma lei municipal que regulamenta seus valores em forma de cobrança. Recolhidos, eles se transformam em uma espécie de taxa de condomínio e financiam a cidade. Financiam o asfalto e a limpeza da rua, a iluminação, os parques e praças da cidade, a escola e o posto de saúde. “Arrecadação é baixa e a inadimplência é muito alta”, resume o economista. “Os municípios alagoanos arrecadam pouco porque suas receitas estão baseadas em tributos de caráter urbano e a economia destas localidades é, basicamente, rural. Apesar de as câmaras e as prefeituras considerarem urbana a população que mora em torno da sede do município ou dos distritos, a realidade é que essa população é rural. E, por isso, não tem a infra-estrutura (saneamento, iluminação e transporte públicos) ou equipamentos para se constituir em espaço urbano (praças, livraria ou biblioteca, bancos, correios, pontos comerciais, etc.) e justificar o pagamento desses impostos”, explica. Por outro lado, uma das grandes justificativas do alto índice de inadimplência dos impostos municipais é a pobreza, a falta de renda para pagar. “Um terço dos imóveis de Maceió está isento do pagamento do IPTU e mais da metade dos regularizados está inadimplente. Mas existem outros motivos. A falta de pagamento está ligada à falta de confiança do contribuinte em relação à forma como é gasto esse dinheiro. A credibilidade de uma gestão e dos gestores, construída a partir da transparência na aplicação dos recursos públicos e da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, é uma arma poderosa contra a inadimplência”, reflete Cícero Péricles. /// Incrementar a receita é um desafio Nas maiores cidades do Estado – Maceió e Arapiraca – há um pouco mais de autonomia financeira para fazer o custeio de suas despesas com a cobrança do IPTU e do ISS. O problema é que a maioria dos municípios pobres e pequenos não tem como arrecadar os impostos municipais. A solução, a curto prazo, segundo o economista Cícero Péricles, é esperar o crescimento sustentado da economia brasileira para que a arrecadação federal possa aumentar e, com ela, o incremento do FPM. “O que aconteceu em 2004 e deverá se repetir em 2005”, afirma o professor da Ufal. A médio e longo prazos, de acordo com Péricles, uma das soluções possíveis é aumentar a participação dos municípios na arrecadação federal – as prefeituras recebem apenas 13% das receitas tributárias do País; os estados, por sua vez, ficam com 23%, e a União com 64%. “É por isso que os pequenos municípios estão pleiteando, na reforma tributária, uma divisão em tributos federais como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para que as prefeituras tenham mais dinheiro em caixa e possam oferecer melhores serviços”, diz. Na opinião do economista, a superação do problema dos cofres municipais tem duas alternativas. “O prefeito pode trilhar dois caminhos, um institucional e o outro político. No âmbito institucional, deve-se fortalecer a arrecadação própria, desenvolvendo a secretaria de finanças, capacitando seus técnicos e, principalmente, dando transparência a tudo que for relativo ao orçamento, publicando regularmente suas contas. No âmbito político, a sociedade local deve fortalecer os conselhos municipais e acompanhar o papel positivo da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Com uma arrecadação própria e seu acompanhamento público haverá, com certeza, avanços na solução deste problema municipal”, sugere Cícero Péricles. (PM)