FERNANDO ARAÚJO A qualidade dos produtos e serviços da construção civil agora é uma exigência e a empresa que não se qualificar estará fora do mercado. É o que determina o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), que se propõe a capacitar as construtoras em busca da melhoria da qualidade do habitat e da modernização produtiva do setor. O programa, que já está em implantação em 60% dos Estados brasileiros, deve ser concluído em 2005. A partir daí a marca PBQO-H passa a ser exigida como selo de qualidade e as empresas que ficarem fora do sistema perderão o direito a financiamentos da Caixa Econômica Federal e também não poderão participar das licitações de obras públicas. As exigências do programa de controle de qualidade também serão estendidas a todos os setores industriais integrantes da cadeia produtiva da construção civil, cujos produtos passarão a ser comercializados com a certificação do PBQP-H. Fundamento “As empresas não estão obrigadas a participar do programa, pois seu fundamento é o consenso do setor na busca de resposta a um diagnóstico sobre os problemas existentes, estabelecido conjuntamente pelas entidades participantes’’, explica o engenheiro José da Silva Nogueira Filho, presidente do Sinduscon-AL – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Alagoas. Ele enfatiza, no entanto, que as construtoras dificilmente deixarão de aderir ao programa por exigência do próprio mercado. Nesse sentido, o Sinduscon assinou convênio com a Caixa Econômica e Senai-AL definindo prazos para implantação do Sistema de Qualificação no Estado, que terá quatro fases. “Esse convênio visa à melhoria da qualidade e o aumento da produtividade na execução de obras financiadas com recursos públicos, sobretudo no setor habitacional’’, informa Kleyder Teixeira, coordenador estadual do PBQP-H. O convênio estabelece que a partir de 30 de julho de 2002 será exigido das empresas de construção civil o termo de adesão ao PBQP-H, formalizado junto à coordenação do programa. Ainda de acordo com o cronograma, a partir de 1 de agosto de 2003 será exigido das construtoras o certificado da primeira fase do programa, que será concluído em agosto de 2005, quando então as empresas terão que apresentar o nível de qualificação A, que dá acesso à certificação do PBQP-H, que é a aplicação da ISO-9000 mais critérios de exigências nos produtos e serviços da construção civil. “A partir daí, quem não oferecer o selo de garantia para seus produtos e serviços estará fora da competição por exigência do próprio mercado’’, alerta Nogueira Filho. Subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (antigo Ministério da Integração), o programa foi criado em 1998 e inicialmente voltado apenas para a organização e modernização do setor da construção civil com vistas à melhoria da qualidade das habitações (comerciais, residenciais e serviço público). Kleider Teixeira lembra que uma das virtudes do PBQP-H ‘‘é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito, mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão’’. Programa Em 18 de dezembro de 1998 foi instituído o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional – PBQP-H. Em 2000 foi feita uma ampliação do escopo do programa, que passou a integrar o Plano Plurianual (PPA) e agora engloba também as áreas de Saneamento, Infra-Estrutura e Transporte Urbanos. Assim, o ‘‘H‘‘ do Programa passou de “Habitação’’ para “Habitat’’, conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação – explica o coordenador estadual, Keider Teixeira. Com ampliação de abrangência, as empresas que atuam nas áreas de construção e recuperação de rodovias, pontes, ferrovias, saneamento e demais obras de infra-estrutura ficam obrigadas a apresentar a certificação do PBQP-H. O selo de qualidade não será panacéia para todos os problemas da construção civil – que não sou poucos – mas certamente reduzirá as pendengas judiciais de consumidores enganados por empresas desonestas, que constroem biombos e os vendem como habitações de luxo. Também vai moralizar o setor de obras públicas onde ocorrem as maiores negociatas envolvendo empresas e administradores públicos que não têm compromisso com a moralidade pública. Das 13 construtoras alagoanos que aderiram ao programa desde o início, cinco delas - Cipesa, V2, Placia, Energi e Ancil – já operam com certificado ISO-9000 e o selo de qualidade do PBQP-H e oito estão em processo de consultoria para a certificação. Para participar do programa, cada empresa terá que investir cerca de R$ 20 mil e terá prazo de 19 meses para concluir todo o processo. Estes custos, no entanto, não significam aumento no preço da construção para o consumidor. Prejuízos O Residencial Jatiuca II é um bom exemplo da importância de um programa de controle de qualidade nos moldes do PBQP-H. O condomínio foi construído há 12 anos e no final do ano passado seus 134 moradores tiveram que abandonar os apartamentos por questões de segurança, já que todos os oito blocos apresentaram rachaduras em sua estrutura, com riscos de desabamento. A Estrela, empresa cearense que construiu os apartamentos se eximiu de responsabilidade e o problema sobrou para a Caixa Econômica Federal. Financiado com recursos públicos, o condomínio se transformou num grande problema para os mutuários e para a própria Caixa, que está bancando a reforma dos blocos e o aluguel das famílias desalojadas. Prejuízo maior estão tendo os proprietários que já haviam quitado o imóvel e que por isso perderam direito ao seguro – válido apenas para os mutuários ainda em processo de pagamento. Indignadas, as vítimas recorreram à Justiça para exigir o direito à reforma do apartamento rachado e o pagamento do aluguel do imóvel para onde se mudaram enquanto as obras de reforma sejam concluídas.