Governo negocia com C�mara para conseguir aprovar MP 232

Brasília ? O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou ontem, depois de almoçar com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que a Medida Provisória 232 será quase toda extinta porque o ministro tem muita sensibilidade e atendeu os apelos da sociedade. ?Vamos avançar muito. Vamos ter certeza de que a sociedade vai ser bem aquinhoada, porque o ministro tem muita sensibilidade e atendeu os reclamos da sociedade?, disse Cavalcanti, ao chegar à Câmara, depois do encontro com Palocci. ?Está quase extinta a MP 232. Vai ficar muito pouca coisa?, disse Cavalcanti, respondendo sobre o que vai mudar na medida provisória. A MP 232, que passa a trancar a pauta de votações da Câmara no dia 31 deste mês, corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% e eleva os tributos das empresas prestadoras de serviços, agricultores e empresas brasileiras com filiais no exterior. O presidente da Câmara também anunciou que acertou com o ministro uma reunião deles (Palocci e Cavalcanti) com os governadores, terça-feira próxima, dia 22, para discutir pontos da emenda da reforma tributária que está na pauta de votações. ?Vou fazer os convites para os governadores terem, na terça-feira, um encontro com o ministro Palocci e sua equipe?, disse. A reunião vinha sendo combinada pelo deputado com o ministro para que os governadores e a equipe econômica busquem o entendimento para votação da reforma tributária. Severino Cavalcanti já avisou que, com ou sem acordo, coloca em votação a emenda da reforma tributária no próximo dia 29. Mesmo assim, o parlamentar está organizando reuniões e conversas para buscar um entendimento que viabilize a aprovação da emenda pela Câmara. Alteração A medida provisória 232, mais conhecida por elevar a carga tributária dos prestadores de serviço, deverá ter seu texto alterado para contemplar setores que não eram tratados de forma específica pela MP editada no fim de dezembro. Segundo o relator da medida na Câmara dos Deputados, Carlito Merss (PT-SC), está em estudo a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas (incorporadoras) do setor de construção civil a partir do ano que vem. Além disso, segundo o deputado, a idéia é que o limite para retenção na fonte do Imposto de Renda do setor de transportes ? caminhoneiros autônomos ? seja elevado para 2,5 vezes o de hoje, que é de R$ 1.164. Com essa mudança, o limite seria de R$ 2.910. Também será analisada a proposta de reduzir o PIS e Cofins para as empresas exportadoras de bens de capital do ramo de informática. Essas propostas foram apresentadas ontem ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que irá analisá-las. Segundo o deputado, o secretário disse que aceitou algumas das mudanças propostas na MP, como a elevação da base de cálculo da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e IR para os prestadores de serviço que declaram por meio do lucro presumido. A MP elevou essa base de 32% para 40%. No novo texto, a base será mantida em 32% para as empresas que gastarem ao menos 20% de seu faturamento com gastos de pessoal. Falta definir se haverá faixas intermediárias de acordo com o número de empregados da prestadora de serviço. ?É uma tentativa de ver se é possível, via empregos, reduzir a elisão. A pessoa vira pessoa jurídica, mas emprega?, disse. Segundo ele, as pessoas que trabalham em uma empresa, mas foram obrigadas a abrirem empresa, vão ?continuar reclamando?. Segundo ele, essa questão é trabalhista. O relator pretende fechar o texto da medida até a próxima semana, para que os demais deputados possam analisá-lo até o dia 31, data prevista para a votação da matéria. Ao longo da semana, ele terá encontros com representantes dos mais diversos setores para tentar acomodar todas as demandas.