Linhas a�reas podem ter novo subs�dio

São Paulo - Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do setor aéreo, para subsidiar linhas pouco rentáveis da aviação. Trata-se, na prática, de mais uma taxa de embarque. ?A medida vai encarecer as passagens?, afirma o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), George Ermakoff. De acordo com o projeto, que cria ainda o Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional, o adicional tarifário seria da ordem de R$ 3 a R$ 14, sendo que quanto maior for a distância percorrida, maior o adicional. A Cide seria arrecadada pelas empresas aéreas no ato da venda dos bilhetes domésticos e seu valor transferido para o Fundo Aeroviário, administrado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). De acordo com o projeto ? na verdade um substitutivo de outros dois projetos de lei sobre o tema ? a finalidade é ?promover a integração do território nacional?. A suplementação tarifária, diz o texto, se destina ?a apoiar a abertura e o funcionamento de linhas aéreas domésticas caracterizadas por baixo e médio potencial de tráfego, que comprovadamente não apresentem viabilidade econômica (...) e sejam de interesse estratégico para o de-senvolvimento (...) do País?. O substitutivo foi encaminhado à Comissão de Justiça da Câmara no último dia 10. Atualmente, apenas 126 municípios são atendidos pelo transporte aéreo regular, número que vem sendo reduzido gradualmente. Na década de 70, quando existia o Sistema Integrado do Transporte Aéreo Regional (Sitar), o País chegou a ter 400 municípios atendidos por aviões. Apesar de concordar com a necessidade de uma interferência governamental para viabilizar a existência de vôos necessários, mas pouco rentáveis, o presidente do Snea acredita que isso não deve ser custeado pelos passageiros. ?Vôos essenciais, de segurança nacional, têm de ser bancados pelo erário, como nos Estados Unidos?, diz Ermakoff. Como alternativa para custear um programa desse porte ele sugere, por exemplo, que os governadores que desejarem linhas extras em seus estados abram mão do ICMS do querosene de aviação, imposto que representa 33% do preço do combustível. ?Os estados poderiam fazer renúncia fiscal e não jogar o custo para o usuário?. O programa que institui a Cide do setor aéreo é uma versão atualizada do Sitar, criado em 1975. Na época, o País foi dividido em cinco regiões, cada uma sob responsabilidade de uma empresa regional, que era ligada a uma empresa nacional. O subsídio, de 3% da passagem, era cruzado. As companhias operavam com lucro nas linhas centrais e recebiam subsídios para as operações menos rentáveis. ?Na verdade, o Sitar foi criado para viabilizar a Embraer, com as empresas regionais tendo que montar frotas de aviões Bandeirantes?, afirma Ermakoff. ?Esperamos que agora os trechos escolhidos para subvenção sejam única e exclusivamente os necessários para a integração nacional?. Caso contrário, avisa, pode-se criar uma farra de municípios, com favorecimentos políticos. Para a especialista em aviação e pesquisadora da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da UFRJ, Heloísa Pires, o projeto vai na contramão dos problemas do setor. ?A subvenção é para as empresas regionais, que hoje vão bem. Mas hoje quem precisa são justamente as grandes, que estão morrendo?. Na opinião da pesquisadora, o governo precisa regular o setor, controlando mais intensamente as empresas, ?e não criando mais impostos que podem gerar distorções?.