Recursos do Prodetur est�o incertos para AL

PATRYCIA MONTEIRO Decisão recente do governo federal deixa Alagoas sob o risco de perder financiamento de US$ 9 milhões do Prodetur II. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, causou polêmica esta semana. Em entrevista à imprensa, ele oficializou a posição do Ministério da Fazenda sobre as possíveis sanções previstas na resolução número 40/2001, do Senado, para os estados e municípios brasileiros que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos limites intermediários da dívida consolidada líquida, como Alagoas. Pela resolução número 40, estava prevista a suspensão das transferências voluntárias da União ? recursos federais repassados por convênios e acordos ? para os estados e municípios cujas dívidas líquidas correspondessem a duas vezes a receita corrente líquida. Para os municípios, a meta é um pouco mais branda, na qual se permite uma relação da dívida de 1,2 vez. No caso de Alagoas, a receita corrente líquida fechou o ano passado em R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, a dívida consolidada líquida encerrou o último exercício em R$ 4,7 bilhões. Dessa forma, o Estado também ficaria impedido de receber as transferências voluntárias federais. Mas, com a interpretação considerada generosa pelo economista José Roberto Afonso, um dos autores da LRF, os estados e municípios que se encontram na mesma situação de Alagoas só vão ficar impedidos de receber as transferências a partir de 2016. Até lá, se não ajustaram suas contas, as administrações públicas não poderão contrair novos empréstimos. ?Foi um estímulo à irresponsabilidade?, resumiu o economista José Afonso Ribeiro. ?É fácil para o secretário do Tesouro se posicionar assim porque ele não tem limites e os governadores e prefeitos têm?, afirmou mencionando o fato de o Senado até hoje não ter aprovado limites de endividamento para a União. ?Aliás, o fato de o Senado não aprovar esses limites gera um desequilíbrio entre as partes?, completou. De acordo com Ribeiro, o intuito da LRF é promover uma diminuição paulatina das dívidas públicas. ?Deixar para resolver isso só a partir de 2016 é o inverso do que se perseguiu com a LRF?, afirmou o economista. Mas, pela interpretação do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, os governadores e prefeitos cujas finanças estão acima dos limites de endividamento precisam apenas deixar de contrair débitos. ?Governar sem aumentar a dívida exige disciplina fiscal?, disse Joaquim Levy. Diante da recomendação do secretário do Tesouro Nacional cabe uma dúvida: poderá Alagoas contrair empréstimo pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur), que entra na sua segunda fase este ano? O Prodetur é a única ilha de financiamento voltado aos estados para levantar recursos para investimentos em infra-estrutura turística. O programa, iniciado em 1995, fazia parte do plano Brasil em Ação. Por ele, projetos públicos recebem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), repassados pelo Banco do Nordeste do Brasil. Entretanto, 40% dos valores orçados nos projetos são bancados como contrapartida dos próprios estados. O Estado de Alagoas não levantou empréstimo no Prodetur I porque não tinha condições de endividamento. Mas teve acesso a um montante financeiro porque a Prefeitura de Maceió, naquela época, tinha condições de endividamento. Foi do Prodetur I parte dos recursos que custearam as obras de revitalização de Jaraguá, a construção do centro de convenções do Estado e os investimentos realizados em saneamento no município de Maragogi. Até maio deste ano, uma parcela de US$ 5 milhões será liberada. Com a nova regra da Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos pleiteados para a segunda fase do Prodetur ficaram incertos.