CMN decide: TJLP permanece em 9,75% ao ano

Em meio à polêmica criada entre o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy – que sugeriu que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, acompanhasse a alta dos juros básicos da economia – e o presidente do banco, Guido Mantega, que defendeu a redução da taxa para estimular investimentos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu mantê-la inalterada por mais um trimestre. Desde abril do ano passado, a TJLP não sofre modificações, apesar do aumento da taxa básica de juros (Selic) promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A TJLP permanecerá em 9,75% ao ano até o final de junho, quando o conselho definirá novamente sua trajetória. A taxa é aplicada especialmente nos financiamentos de projetos de investimento de grandes empresas, e há 15 meses não sofre alteração, embora os juros de referência da economia, a Selic, esteja subindo desde setembro. O secretário do Tesouro afirma que, se o Banco Central vem demonstrando preocupação com as projeções de inflação a ponto de aumentar por sete meses consecutivos a taxa de juros, a TJLP – que é formada a partir das expectativas inflacionárias e pelo risco-Brasil – também deveria estar em alta. Com isso, ela até ajudaria a política monetária. Mantega defende que, por ser uma taxa de longo prazo, ela não deve ser influenciada por oscilações no curto prazo, pois prejudicaria os investimentos. O CMN valeu-se das duas argumentações para justificar a manutenção. Segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, o conselho avaliou que “não houve algo no período que levasse o CMN a propor qualquer alteração”. Qualquer possibilidade de mudança na taxa, afirmou, deve levar em conta que a TJLP “é uma taxa de longo prazo que vale para um período curto”. Além disso, no entendimento dos participantes do conselho, o governo “não é obrigado a seguir matematicamente os parâmetros” de risco-Brasil e de expectativa de inflação que compõem a taxa. “A manutenção em 9,75% ao ano não é prejudicial para os investimentos produtivos. Esta foi uma decisão pacífica”, afirmou. O CMN decidiu, ainda, prorrogar, de maio deste ano para junho de 2006, o prazo para que os profissionais responsáveis por auditorias nas instituições financeiras obtenham um certificado que ateste a sua capacitação.