ANP quer mudar lei contra fraude

Cláudio de Souza Globo Online A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer tornar ágil os procedimentos para confiscar combustíveis sem origem declarada e facilitar a apreensão dos produtos adulterados encontrados nos postos. Para isso, o superintendente da agência, Jefferson Paranhos Santos, contou que a ANP vai encaminhar, nos próximos 60 dias, à Presidência da República a proposta de modificação da legislação que deverá ser votada no Congresso Nacional. Santos disse que a agência está concluindo a proposta da nova lei, que deverá ser colocada em consulta pública por 30 dias. Segundo o superintendente, a legislação atual só permite que a agência confisque combustíveis de revendedores que não comprovem a origem do produto. Quando os postos são flagrados com combustíveis adulterados, a ANP determina que os donos de postos contratem uma empresa para colocar o produto dentro das especificações. Enquanto isso, o posto continua com o combustível armazenado em seus tanques, que são lacrados. Só em caso de não adequação do combustível é que a agência pode determinar a destruição do produto, mas Santos reconhece que há suspeitas de que os produtos adulterados estejam sendo revendidos.