Decis�o do STF sobre o caso sai quarta

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem, na próxima quarta-feira, se esperam ou não o julgamento de duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a medida provisória que concede status de ministro a presidentes do Banco Central para pedir a abertura de inquérito contra o atual presidente Henrique Meirelles. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresenta a questão de ordem aos demais ministros. Se decidirem que não é necessário esperar o julgamento das ações apresentadas pelo PSDB e PFL, Marco Aurélio poderá pedir de imediato a abertura de investigações. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ao Supremo o pedido de investigação com base em indícios de que Meirelles, ex-presidente do BankBoston, cometeu crime contra o sistema financeiro e eleitoral, além de ser acusado por evasão de divisas. Na representação remetida ao STF, Fonteles pede a quebra do sigilo fiscal do presidente do BC, a análise de todas as declarações de Imposto de Renda desde 1996 e do relatório da auditoria fiscal promovida contra Meirelles. Explicações O mandato do procurador-geral se encerra no dia 30 de junho deste ano. Fonteles poderia ser reconduzido quantas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejasse, mas o procurador declarou que não pretende ficar no cargo. Além de pedir o inquérito contra Meirelles, o procurador tomou outras decisões contrárias aos interesses do governo, como por exemplo, posicionar-se contra a contribuição previdenciária dos inativos, proposta na reforma da Previdência. O presidente do BC receberá um convite da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para explicar as denúncias que motivaram o pedido de inquérito. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), apresentou o pedido de convocação, mas os integrantes da comissão preferiram o convite, o que não obriga Meirelles a ir ao Senado.