MP 248 regulamenta sal�rio m�nimo

| Folha Online O salário mínimo vai ser reajustado de R$ 260 para R$ 300 a partir de maio. O governo federal já havia negociado esse aumento no final do ano passado com as centrais sindicais. Mas o reajuste só foi oficialmente regulamentado ontem, com a publicação da medida provisória 248, que trata do assunto. De acordo com a MP, o valor do salário mínimo diário será de R$ 10 a partir de 1º de maio; e por hora, será de R$ 1,36. Para 2006, reajuste do próximo ano será proporcional à inflação acumulada até a data do reajuste, acrescida do crescimento da economia per capita (PIB dividido pelo número de habitantes), segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ou seja, será aplicada a mesma fórmula que já foi usada neste ano. O aumento do mínimo para R$ 300 beneficia principalmente os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para esse público, o benefício será automaticamente reajustado a partir de 1º de maio. Para os aposentados que ganham mais que o mínimo, o reajuste será aplicado a partir de 1º de maio. Para esse público, o índice de reajuste a ser aplicado ao benefício deve corresponder à variação do INPC acumulado nos 12 meses anteriores. PALOCCI Após a aprovação do reajuste do salário mínino, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci decidiu revisar despesas com a máquina administrativa do governo, defendendo uma demonstração de austeridade fiscal por avaliar que houve, na elaboração do Orçamento e na discussão da aprovação, uma expansão de despesas, como o reajuste do salário mínimo para R$ 300 a partir de maio e a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda. O ministro da Fazenda foi derrotado nessas discussões. Defendia um mínimo menor e também uma correção mais modesta da tabela. Na época, Palocci tentou excluir as deduções do IR da correção, reduzindo-a na prática a 7%. Lula, porém, ordenou que Palocci cumprisse o acertado com os sindicalistas aos quais prometera os 10%. Como houve crescimento do PIB em 2004, por determinação constitucional, deve haver o aumento proporcional de gastos na saúde. A receita primária do governo prevista para este ano é de R$ 482,5 bilhões.