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Nº 5656
Economia Valor é R$ 9 menor do que o previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual

SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 1.412 EM 2024, SEGUNDO NOVA FÓRMULA

O cálculo considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo federal

Por Metrópoles | Edição do dia 13/12/2023 - Matéria atualizada em 13/12/2023 às 04h00

O salário mínimo de 2024 deverá ficar em R$ 1.412, segundo cálculos de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-presidente do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O piso atualmente está em R$ 1.320.

O cálculo considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo e foi feito após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, nesta terça-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – leia mais nesta página.

O valor é R$ 9 menor do que o previsto pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, quando a estimativa era de R$ 1.421.

Em setembro, pouco após envio da peça orçamentária ao Congresso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a equipe econômica precisava encontrar recursos para pagar salário mínimo previsto para o ano que vem.

“É nosso esforço — portanto, é nossa obrigação, minha e do ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad — achar recurso no Orçamento e pagar esse salário mínimo, nem que a gente tenha tirar de outras despesas”, afirmou a ministra há cerca de três meses.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste ano a lei que estabelece uma política de reajuste anual do mínimo.

O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.

O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu abandonar a política de valorização do mínimo, que determinava reajuste acima da inflação.

A equipe comandada pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) entendeu que a medida gerava um impacto excessivo sobre as contas públicas.

A nova política de reajuste do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para o Orçamento de 2024, é considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

Já a inflação é medida pelo INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Se o resultado for diferente da estimativa, o governo precisará rever o montante.

O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em abril deste ano, o salário mínimo é referência para 54 milhões de pessoas no país.

Desse total, 22,7 milhões foram impactadas de forma direta em 2021, e 31,3 milhões, de forma indireta. Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população brasileira foi afetada pelo salário mínimo.

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