Receita tem a maior presta��o de contas

AGÊNCIA O GLOBO Brasília A maior prestação de contas ao Leão da história do País terminou às 20h de sexta-feira com um saldo de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) acima do esperado. Até as 19h, o número de documentos entregues à Receita Federal era de 19,9 milhões, sendo que a estimativa do Fisco era que, até o fim do prazo, esse número chegasse a 20,560 milhões ? meio milhão a mais do que a estimativa inicial da equipe comandada pelo secretário Jorge Rachid. Isso porque, este ano, muita gente se apressou para enviar as informações dentro do prazo de dois meses, que começou em 1 de março. Em 2004, as estimativas também foram superadas. O total esperado era de 18 milhões de declarações, mas 18,8 milhões de pessoas entregaram dentro do prazo. ?Normalmente, 5% dos contribuintes acabam perdendo o prazo para a entrega das declarações. Mas este ano o saldo foi melhor. Foram mais de 500 mil acima do esperado?, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Multa O meio preferido pelos contribuintes foi mesmo a internet. Mais de 90% das declarações foram entregues pela rede. O trabalho foi coordenado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação, vinculada ao Ministério da Fazenda. Apenas 500 mil pessoas físicas em todo o Brasil optaram pelos formulários de papel. Às 20h de sexta-feira, o sistema da Receita saiu do ar e agora só voltará a partir desta segunda-feira. Portanto, quem perdeu o prazo terá de acertar as contas com o Leão pagando multa. O valor varia de R$ 165 a 20% do imposto devido, acrescido de 1% a cada mês de atraso. É exigida a apresentação da declaração pelo contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696 em 2004. Rachid disse na sexta-feiraque o processo de entrega foi tranqüilo. Segundo ele, apesar do grande volume de declarações realizadas no último dia, não houve congestionamento no sistema do Fisco. ?Não houve congestionamento. Mas é claro que a rapidez no envio da declaração depende de fatores como a conexão e o computador do usuário?, afirmou Rachid. Ele destacou que o dia de maior movimento no sistema da Receita foi a última quinta-feira. Durante o dia, a Receita chegou a receber 260 mil declarações hora, 70 por segundo e quatro mil por minuto. Quem não optou pela internet teve um prazo mais curto para acertar as contas com o Leão. Os contribuintes que utilizaram disquetes tiveram que entregar a declaração nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica até o fim do expediente. Já quem enviou o documento por meio de formulário de papel teve até o fim do expediente dos Correios, onde a declaração precisava ser entregue. Retificação O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o 1,3 milhão de aposentados prejudicados por um erro do informe de rendimentos do INSS continuará tendo prioridade na hora de receber a restituição. Isso porque o Estatuto do Idoso dá a pessoas com mais de 60 anos preferência para receber esses recursos. Como a Previdência enviou informações erradas à Receita, todos esses aposentados terão agora que entregar uma declaração retificadora. O problema com as declarações ocorreu porque o INSS deixou de incluir no comprovante de rendimentos um abono de cem reais mensais concedido pelo governo no segundo semestre de 2004. Essa foi uma compensação aos contribuintes pela não-correção da tabela do IR. Os contribuintes podem receber restituição abaixo do que têm direito, mas pode haver casos de redução do imposto a pagar. O aposentado que já pagou o valor antes da retificadora pode descontar o cobrado a mais na segunda parcela de pagamento do imposto devido. Quem pagou em cota única deve se dirigir à Delegacia Regional da Receita para solicitar a devolução do que foi pago a mais. A declaração retificadora só pode ser feita pela internet. Cálculos de tributaristas apontam que, em alguns casos, aposentados e pensionistas teriam direito a pedir de volta até R$ 137,50 pagos a mais. ?O redutor de cem reais que permaneceu durante cinco meses deveria vir na faixa de não-tributável. Isso dará uma diferença de até 27,5% de R$ 500 para quem declarou o imposto e pagou a mais?, explica o tributarista Ilan Gorin. Segundo o Ministério da Previdência, os erros envolveram 2,8 milhões de aposentados, mas só 1,3 milhão terá que apresentar a retificadora porque precisam apresentar a declaração anual do IR. Os demais aposentados são isentos. Mais informações podem ser obtidas no Receitafone (0300-78-0300). O segurado do INSS deve fazer um Pedido Eletrônico de Restituição, pelo site www.receita.fazenda.gov.br. É preciso clicar em ?Pagamentos?, depois em ?Pagamento com Erro?, em seguida em ?Pagamento Indevido ou a Maior de Créditos Administrados pela Receita Federal?.