Software facilita contrato de empregado

SÍLVIA FREIRE Folha Online A Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão lançou um software que executa automaticamente todos os passos necessários para contratação de um empregado doméstico: elabora e imprime o contrato de trabalho a partir dos dados fornecidos e reproduz um fac-símile da página da Carteira de Trabalho que deve ser preenchida pelo empregador no momento da contratação. O programa também elabora mensalmente uma folha de pagamento do empregado, considerando eventuais faltas, adiantamentos de salários e licenças médicas no período. Informações O empregador precisa apenas alimentar o programa com as informações. No final do mês, é emitido um recibo com o valor correspondente a ser pago. O programa imprime também guias para pagamento de contribuições como INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também com os valores corretos. No momento da demissão, o programa é capaz de calcular os valores rescisórios como férias proporcionais e 13º salário. O programa estará disponível no site da DRT (www.trabalho.gov.br/DRT/) a partir do próximo dia 10 de maio, segundo o delegado do trabalho do Maranhão, Ubirajara do Pindaré. O programa foi elaborado com base na Cartilha do Empregado Doméstico, do Ministério do Trabalho, e é válida em todo o País. ?Percebemos que a maioria dos empregadores domésticos é profissional assalariado, de classe média, que não tem à sua disposição um contador ou uma assessoria jurídica. Nossa estratégia foi focar no acesso à informação (para reduzir a informalidade)?, disse Pindaré. Segundo o delegado do trabalho, 95% dos 180 mil empregados domésticos do Estado estão na informalidade. ?O objetivo é dar segurança jurídica às relações contratuais e assegurar que os direitos trabalhistas sejam efetivados?, disse o delegado regional do Trabalho. Em Alagoas, o Ministério Público do Trabalho vai desencadear uma campanha de combate a contratação sem carteira assinada. De acordo com o procurador chefe do Trabalho em Alagoas, Antônio Oliveira Lima, o objetivo é conscientizar os empregadores sobre a necessidade dessa medida. A funcionária pública federal aposentada Iramir Barros Costa assinou a carteira de trabalho da empregada doméstica de Cícera Gomes Dantas ainda na década de 60 e durantes todos estes anos Cícera teve acesso aos direitos da previdência.