Prefeitos podem planejar pagamento de 13� sal�rio

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Com os R$ 22 milhões de receita extra do FPM os prefeitos podem fazer uma reserva para efetuar o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais, segundo Eduardo Magalhães, cosultor da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). ?É preciso lembrar que há essa despesa extra no final do ano, mas que normalmente não há receita extra para pagá-la?, lembra Magalhães, mencionando que dessa forma os gestores municipais não precisam depender de medidas provisórias para efetuar esses pagamentos. Na opinião dele, que também é professor da Universidade Federal de Alagoas e cientista político, qualquer incremento na receita municipal é bem-vindo tendo em vista que as obrigações financeiras dos prefeitos são grandes. ?Toda a responsabilidade do ensino fundamental e do Programa de Saúde da Família, por exemplo, ficou com os municípios que dispõem de poucos recursos?, diz. A seu ver, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem contribuído para a racionalização de despesas nas gestões municipais, que não têm atrasado mais os salários de seus funcionários como antigamente. ?Mas muitos ainda encontram dificuldades para honrar os contratos deixando restos a pagar, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal?, comenta. Tributos municipais Segundo Eduardo Magalhães, um dos maiores entraves encontrados pela administração municipal está na arrecadação própria. ?Se em Maceió 40% dos contribuintes não pagam IPTU, no interior essa inadimplência chega a 90%?, afirma. ?Pela LRF, o prefeito não pode fazer renúncia de receita. Mas, na prática, a cobrança causa sempre um mal-estar com o cidadão que também é um eleitor em potencial?, diz Magalhães. ?Por isso, todos os prefeitos fazem a cobrança de forma amistosa. Mas daí a receber o pagamento de impostos há uma longa distância. Dessa forma, o dinheiro dos impostos municipais acaba se tornando um delta insignificante no conjunto de receitas municipais?, analisa. Mas, se o montante de receita própria é pequeno e além do aspecto político as prefeituras não dispõem de máquina pública para fiscalizar a cobrança de tributos municipais, a necessidade de autonomia é grande, de acordo com o consultor. ?Por isso defendo o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional. Afinal, nos países de Primeiro Mundo os municípios ficam com 30% da arrecadação?, afirma. ?Nosso sistema de divisão é cruel para os prefeitos. Quando houve a transferência de responsabilidade de alguns serviços públicos houve uma subestimação de custos destes serviços por parte da União?, diz Magalhães.