Repasse do FPM tem incremento de 16%

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Prefeitos dos quatro cantos do País vez por outra se reúnem em Brasília para reivindicar o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao governo federal, alegando a necessidade de fechar as contas municipais e fazer o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Em Alagoas, se o incremento pleiteado fosse concedido, significaria uma injeção de capital da ordem de R$ 28,5 milhões para ser dividido entre as 102 cidades do Estado de acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O que pouca gente sabe é que esse incremento reivindicado pelos prefeitos nas receitas municipais já foi feito mesmo sem as mudanças que estão sendo pleiteadas na Reforma Tributária. Dinheiro extra Cerca de R$ 22 milhões extras aumentaram os recursos do FPM no primeiro trimestre de 2005, conferindo um incremento de 16% nas receitas municipais em relação ao mesmo período do ano passado. No total, de janeiro a março deste ano, foram repassados R$ 153,8 milhões da Transferência Constitucional para os municípios alagoanos contra R$ 131 milhões relativos ao primeiro trimestre do ano passado. Esse aumento de receita se deve ao incremento na arrecadação de impostos federais que compõem o volume financeiro do FPM. E, ao que tudo indica, se o Brasil atingir a meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% este ano daqui para frente será verificado incremento do FPM, mesmo a partir de junho ? quando seu volume financeiro diminui. ### Saiba como se compõe a receita dos municípios Em outubro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado da pesquisa sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros, mostrando que 96% das 102 cidades alagoanas são dependentes de recursos da União e do Estado. Na prática, a grande maioria das prefeituras pagava pelo menos 85% de suas despesas de pessoal e custeio da máquina administrativa com dinheiro oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nesta época, o município de Pindoba ficou conhecido nacionalmente por ter 100% de grau de dependência destes recursos externos, ou seja, nada de arrecadação própria. Isso sem mencionar que o grau de dependência de Belém, São Brás e Taquarana, por exemplo, girava em torno dos 99%. Dos recursos que chegam às prefeituras, o mais conhecido é o FPM, que, no ano passado, totalizou R$ 505 milhões para Alagoas. Esse montante ficou 10% acima do volume repassado no ano anterior que totalizou R$ 458,4 milhões para os municípios alagoanos. O fundo é o principal esteio financeiro da administração pública municipal. Ele corresponde ao valor relativo à arrecadação de tributos das prefeituras. Esse valor depende da arrecadação de tributos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total arrecadado por esses impostos, 22,5% são transferidos para os municípios. Receitas próprias Os tributos municipais são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As receitas próprias do município são como taxa de condomínio. Na prática, todo dinheiro recolhido da população com IPTU e ISS é utilizado para ratear os custos das melhorias e dos serviços necessários ao município. O IPTU é um imposto direto, que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis ? apartamentos, casas, boxes, lojas, prédios comerciais e industriais e terrenos. Já o ISS é recolhido de profissionais autônomos ou estabelecimentos que prestam serviços definidos que é de competência tributária dos municípios. O ISS incide sobre o preço desse serviço. Existe uma lei municipal que regulamenta seus valores em forma de cobrança. Recolhidos, eles se transformam em uma espécie de taxa de condomínio e financiam a cidade. Financiam o asfalto e a limpeza da rua, a iluminação, os parques e praças da cidade, a escola e o posto de saúde. O ITBI é um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, pago/recolhido por este nas transações imobiliárias.