Alagoas tem queda de 13,46% no ICMS

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou ontem o primeiro Boletim de Receitas e Despesas do ano, relativo ao primeiro semestre de 2005. Nele observa-se que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) teve uma redução de 13,46% nos três primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2005, o governo do Estado arrecadou R$ 266,1 milhões em ICMS, contra R$ 307 milhões de 2004. Por outro lado, a receita advinda das transferências federais e também do fundo de Participação dos Estados (FPE) tiveram incremento no trimestre. O volume financeiro das transferências somaram cerca de R$ 346 milhões nos primeiros meses do ano, enquanto no ano passado foram R$ 306 milhões, registrando alta de 13%. O FPE apresentou aumento de 16,38% neste trimestre, se comparado ao mesmo período de 2004. Neste período, a União repassou aos cofres estaduais R$ 302,2 milhões contra R$ 259,6 milhões do ano passado. Apesar de ter recebido um montante federal maior no trimestre as receitas do Estado, no geral, não apresentaram crescimento considerável. Apenas houve um incremento de 0,27% no trimestre. A arrecadação total do Estado foi de R$ 627 milhões este ano contra R$ 624 milhões em 2004. Esse crescimento tímido de receita se deve a perda de 11,95% na receita própria do Estado. Somando a arrecadação do ICMS, com a do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), taxas e outras receitas o governo obteve R$ 280 milhões em receita própria, só que, no ano anterior, foram R$ 319 milhões. Setores Ao verificar o detalhamento da arrecadação do ICMS, segundo a natureza do recolhimento, pode-se verificar quais os setores que apresentaram redução de recolhimento de imposto no Estado no primeiro trimestre. A maior queda na arrecadação do ICMS é observada no segmento de energia elétrica, território exclusivo da Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O segmento, que é dos que mais gera receita de ICMS no Estado tinha 43% de participação no recolhimento do importo estadual em abril de 2004, diminuiu drasticamente essa participação nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, registrando 28,8% e 16,8% respectivamente, no segmento de prestação de serviços. No total, houve um perda de 21,4% na arrecadação do ICMS da energia que recolheu R$ 18,8 milhões do imposto neste trimestre, contra R$ 24 milhões em 2004. Outra queda na receita do segmento de substituição tributária, cujos principais produtos são cigarros, medicamentos, veículos e combustíveis. Só que, verificando a participação destes produtos no bolo tributário fica claro que a principal redução de receita nos três primeiros meses deste ano é no segmento de álcool carburante, gasolina e demais derivados. Os combustíveis que antes chegaram a ter até 72% de participação no ICMS do Estado no mês de abril de 2004, no segmento do comércio atacadista, foi diminuindo gradativamente o percentual e, em março, até ter 45,1% de participação na receita do tributo. No final das contas, o Estado apresentou pequeno superávit entre receitas e despesas, de 0,90%. No trimestre, arrecadou R$ 627 milhões e gastou R$ 621 milhões.