Vasp assina acordo para pagar d�vidas

FOLHA ONLINE A Vasp conseguiu chegar a um acordo com o Ministério Público do Trabalho e dois sindicatos de funcionários de empresas aéreas que, na prática, pode pôr fim à intervenção na companhia aérea decretada pela Justiça do Trabalho. Na audiência realizada ontem pelo juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, o empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, assinou o acordo que prevê o pagamento das dívidas trabalhistas como contrapartida para o fim da intervenção. A empresa está sob intervenção desde março por determinação da Justiça do Trabalho. Além disso, a Vasp enfrenta grave crise financeira e teve sua autorização para operar vôos comerciais cassada em fevereiro pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), ficando restrita a transportar cargas e realizar vôos fretados. A empresa tem até junho para regularizar sua situação e renovar sua concessão aérea. Pelos termos do acordo, a Vasp compromete-se a ?cumprir integralmente a legislação trabalhista?, efetuando o pagamento do salário de seus empregados até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, a empresa aérea quitará a folha de pagamento em atraso, ?inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais?. As verbas rescisórias devidas aos trabalhadores demitidos serão quitadas até o dia 17 de junho. As pendências do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os recolhimentos de previdência privada junto ao fundo Aeros (fundo de pensão da empresa) e os recolhimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão regularizados até o dia 27 de junho. No prazo de dois anos, a Vasp deverá assegurar ?a manutenção do nível médio de emprego verificado no período de 2003 e 2004?. Segundo o texto do acordo assinado, a Vasp depositará imediatamente R$ 40 milhões em conta judicial especialmente aberta na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo para garantir o pagamento dessas dívidas. Caso a empresa cumpra suas obrigações, o dinheiro será devolvido em setembro. Somente após o depósito dos R$ 40 milhões ?estará suspensa a intervenção judicial vigente desde 10 de março de 2005 com a devolução dos poderes de mando e gestão aos controladores?. O acordo ainda determinou que, ?dada a complexidade da situação acumulada ao longo dos anos?, os bens da Vasp e de seus controladores permanecerão indisponíveis até o dia 1º de setembro.