Senado cria Fundo de Habita��o Social

Com o objetivo de democratizar os recursos públicos destinados à habitação popular, o Senado aprovou no último dia 24 o projeto de lei da iniciativa popular que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Após 14 anos em tramitação no Congresso Nacional, a medida agora precisa apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Antes de ser aprovada por unanimidade, contando com o apoio de todos os partidos políticos, a proposta de origem popular precisou de 1,2 milhão de assinaturas para conseguir ingressar na tramitação da Câmara dos Deputados. Assim que for regularizado, o projeto possibilitará a composição de conselhos integrados por pessoas que moram ou pretendem morar nos conjuntos habitacionais. Estes indivíduos poderão opinar e intervir na política habitacional do País, hoje restrita ao Executivo e ao Legislativo. O projeto ainda prevê a capacitação dos membros destes conselhos, para que elaborem propostas condizentes a seus interesses, e fiscalizem a administração das verbas púbicas aplicadas no sistema habitacional. Crédito mais acessível As novas regras do sistema habitacional também facilitam o acesso da população de baixa renda aos financiamentos para aquisição de moradias, na medida em que eliminam os pré-requisitos de renda para a solicitação da linha de crédito. Antes do projeto, apenas famílias com renda mensal acima de cinco salários mínimos conseguiam os empréstimos. Uma segunda medida que promete democratizar o sistema habitacional é a determinação de cotas para segmentos antes marginalizados pelos financiamentos, como pessoas da terceira idade, deficientes físicos e mulheres chefes de família, que agora contam com uma parte dos recursos públicos reservados para seus empréstimos imobiliários. Apesar de alguns parlamentares acreditarem que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o novo sistema de gestão ainda não sejam suficientes para corrigir um déficit habitacional estimado em sete milhões de moradias, basta conferir a diversidade de senadores que elogiaram o projeto para constatar a relevância de sua aprovação. Entre os senadores que discursaram a favor do projeto, estão, por exemplo, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romeu Tuma (PFL-SP), Heloísa Helena (PSOL-AL) e Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Almeida Lima (PSDB-SE).