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As pessoas físicas e jurídicas que possuírem aplicações de qualquer natureza (ativos em moeda, bens e direitos) fora do País, cujos valores somados até o dia 31 de dezembro de 2004 sejam iguais ou superiores a US$ 100 mil, estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior desde 10 de março. E o prazo final está chegando: termina em 31 de maio, próxima terça-feira. Para fazer os cálculos dos recursos mantidos no exterior, o investidor deve levar em consideração a taxa de câmbio oficial apurada no final do ano passado. Aproveite o DOMINGO Se a desculpa é falta de tempo, aproveite o final de semana para preparar o documento. Como acontece com qualquer outra obrigatoriedade que deixa de ser cumprida, o atraso na entrega da declaração implica em multa de R$ 125 mil ou 5% do valor dos bens no exterior. Vale a quantia menor. Já para o caso de declarações falsas, a penalidade chega a R$ 250 mil ou 10% do montante correto. Vale lembrar ainda que, se o atraso se prolongar por mais tempo, então o valor da multa pode aumentar. De acordo com as instruções divulgadas pelo Banco Central, o infrator que deixar para entregar a declaração a partir de 1º de agosto de 2005 poderá arcar com uma penalidade maior, pois a declaração será considerada como não fornecida ao Banco Central. Caso o declarante, por ventura, cometa algum erro com relação à declaração enviada, é importante ressaltar que, para escapar do pagamento de multas por inconsistência dos dados informados, é possível entregar uma nova declaração retificadora. Contudo, a mesma deve ser enviada também até 31 de maio. O investidor obrigado a entregar a declaração pode fazer a prestação de contas on-line, por meio do site do Banco Central, ou então utilizar o programa oferecido também pelo BC em sua página na internet. Dados cruzados Embora muitos investidores não saibam, a declaração passou a ser exigida na tentativa de se evitar a lavagem de dinheiro obtido em fontes ilícitas no exterior. Por isso é bom não se esquecer de informar na declaração os mesmos valores passados à Receita Federal, já que os dados podem ser cruzados e eventuais disparidades levariam o contribuinte à malha fina. No ano passado, 10,451 mil pessoas ou empresas preencheram a declaração. Este total de investidores mantinham, em 2003, cerca de US$ 82,057 bilhões aplicados no exterior, o que equivale a aumento de 13,4% em relação aos valores de 2002.