Desinforma��o dificulta acesso ao cr�dito

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia O baixo padrão organizacional do mercado informal de trabalho observada pela ecnomista Luciana Caetano se comprova com os números da pesquisa Economia Informal Urbana realizada em 2003 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Estado, 76% dos empreendedores informais não têm acesso a conta corrente e 88,8% não contribue com previdência oficial ? a maioria considera o custo elevado. A esmagadora maioria não tem registro de microempresa (94%), não deriu o Simples (98,8%), não tem licença municipal ou estadual (82,9%), não faz parte se síndicatos ou órgãos de classe (94,3%), nem tem constituição jurídica (93%). Perfil A grande maioria dos pequenos negócios informais de Alagoas (45,2%) são relacionados a atividades de comércio ou reparos, no caso, pessoas que exercem atividades de pedreiro, encanador, eletricista ou marceneiro, por exemplo. Cerca de 29% atua em casa, enquanto 25% vai até o domicílio do cliente. Pouco mais de 97% destes empreendedores afirmam não ter recebido assitência técnica, financeira ou jurídica nos últimos cinco anos. Entretanto, no universo dos informais, 116 mil pesquisados consideram o crédito um serviço importantes contra 40 mil que defendem a formação profissional e 37 mil que defendem o apoio à comercialização. Apesar da grande oferta de crédito atual e das linhas de microcrédito existentes, porque esses empreeendedores têm tanta dificuldade de acesso às linhas de financiamento? Segundo Luciana Caetano, a grande maioria não tem informação. ?Entretanto, como as margens financeiras são pequenas e incertas ? tendo em vista que este setor é muito vulnerável às oscilações de mercado e a pouca qualificação também os impede de fazer grandes planejamentos ? a maioria tem receio de buscar empréstimo. Muito deles têm receio de não poder honrar suas dívidas e perder o pouco que têm?, explica a economista. Na falta de dinheiro do sistema financeiro oficial, de onde vem os recursos para abrir estes pequenos negócios informais? De acordo a pesquisa do IBGE, cerca de 36% dos empreendedores utilizam recursos próprios. Cerca de 8% deles diz ter obtido empréstimo com parentes ou amigos, enquanto 7,87% menciona ter usado dinheiro de idenizações para abrir o negócio. Mas, 28,2% afirma não ter precisado de recursos para montar seu pequeno empreendimento. ?Esses empreendedores contam com uma rede de solidariedade formada por parentes e amigos que o apóiam quando há escassez de recursos?, explica. Por atuarem na área de comércio e serviços predominantemente, cerca 58.299 empreendedores relacionam a compra de mercadorias para revenda como um de suas principais despesas, seguido por 34.196 deles que relacionam custos com água, luz e telefone como seus principais compromissos financeiros. As principais queixas dos profissionais que atuam no mercado informal é a falta de clientes (90.783), a grande concorrência (60.554) e o baixo lucro (56.630). Segundo Luciana Caetano, todos esses entraves estão relacionados. A pouca escolaridade e qualificação leva esse grupo de informais a buscarem o mesmo mercado, disputando clientes com muitos o que faz com que eles reduzam muito os preços de seus serviços. Dessa forma, a margem de lucro de seus pequenos negócios são pequenas?. ### Diminuição de carga tributária ajudaria segmento Entre os microempresários informais de Alagoas, apenas 0,05% têm como clientes órgãos do governo ou instituições públicas e 0,36% atendem grandes empresas. Para a economista Luciana Caetano, esse mercado é quase inacessível para os informais por causa da dificuldade de se passar nota ou emitir recibo. ?Essa limitação de mercado também inibe o crescimento destes pequenos negócios?, afirma. Para contornar essa situação, a economista acredita que a desburocratização dos processos de formalização destas empresas e a redução de carga tributária seria vital. ?Nem todas as empresas informais se tornariam formais apesar do incentivo, mas boa parte delas migrariam para a formalidade?. Pré-empresa O governo federal pretende criar um sistema progressivo de tributação para as pequenas empresas a fim de estimular a sua formalização, segundo informou hoje o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, há duas semanas. Ele afirmou que o governo editará em breveum instrumento legal para permitir que a tributação das pequenas empresas que deixam o Simples (sistema de tributação das micro e pequenas empresas) não seja totalmente enquadrada no sistema de lucro real. Palocci explicou que o sistema progressivo funcionará de forma semelhante ao Imposto de Renda, com tributação diferenciada para cada faixa de faturamento. O governo também deverá dar prioridade ao projeto de lei da pré-empresa, que já está no Congresso. O projeto cria facilidades para a formalização de empresas, eliminando burocracia e tributação. No campo tributário, esse projeto prevê o pagamento máximo 2% em tributos municipais, 1,5% estaduais, baixas alíquotas de previdência e isenção total de impostos federais. ?É o estímulo que estamos criando para fazer com que definitivamente as pessoas não tenham como um obstáculo real as dificuldades que nós do governo criamos para as empresas se formalizarem. A partir da lei só não haverá formalização de quem não quiser se formalizar?, disse Palocci. |PM