Trabalhador pode se aposentar pelo Mercosul

FOLHAPRESS Mais de sete anos depois de assinado, o Acordo sobre Seguridade Social do Mercosul começou a vigorar na última semana. Com a aprovação das regras nos Congressos dos quatro países, trabalhadores em situação legal podem solicitar aposentadoria em qualquer um dos quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo o Ministério da Previdência Social, 2,1 milhões de cidadãos do Mercosul poderão se beneficiar da coordenação entre os quatro órgãos de previdência. O Brasil tem 733 mil trabalhadores estrangeiros, dos quais 370 mil são do Mercosul. Mas o ministério não sabe quantos brasileiros vão se beneficiar das mudanças nos países vizinhos. As regras para requerer o benefício são as mesmas que se aplicam aos nacionais. Cada país será responsável por pagar o valor do benefício proporcional ao tempo de contribuição feita pelo trabalhador em cada país que morou. Apesar de ter sido assinado em dezembro de 1997, o acordo ainda não havia sido adotado porque faltava o Paraguai ratificá-lo no Congresso, o que só ocorreu na semana passada. O Congresso brasileiro aprovou o acordo em 2000 e o da Argentina, em 2001. O acordo da previdência é uma etapa inicial do esforço do Mercosul de construir regras de direito comunitário para os cidadãos dos quatro países, como há na UE. O Tratado de Assunção, assinado em 1991, estabelece que o Mercosul é uma união comercial que deve evoluir para um mercado comum, uma etapa mais profunda de integração. Mas os aspectos políticos e sociais do bloco ainda são incipientes.