MP do PIS/Cofins deve ser editada

O governo deverá editar, até a próxima quinta-feira, a medida provisória isentando a cobrança de PIS/Cofins na produção de computadores com valor até R$ 2.500. A medida faz parte do programa PC Conectado, que pretende incentivar a comercialização de computadores a preços populares com acesso à Internet. ?MP do bem? As medidas de isenção tributária do PC Conectado deverão ser anunciadas no mesmo pacote da chamada ?MP do bem??, que deverá conter medidas de estímulo à exportação e à construção civil. Pelas regras do programa, os computadores com valor até R$ 1.400 e equipados com software livre (como o sistema operacional Linux, que não exige pagamento de licença para uso e pode ser copiado, modificado e distribuído livremente) terão, além de isenção fiscal, financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Conselho Deliberativo do FAT definiu que poderão ser usados R$ 200 milhões para financiar a compra de computadores enquadrados nas regras do programa. O financiamento, no entanto, se limita ao valor de R$ 1.200. O restante terá que ser pago pelos consumidores.