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Nº 5752
Economia

Consumidor de baixa renda n�o pagar� seguro-apag�o

Pelo menos 9,9 milhões de consumidores brasileiros estarão isentos da cobrança do seguro-apagão e do reajuste extraordinário de 2,9% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu ontem as regras para classificação dos consumidore

Por | Edição do dia 04/05/2002 - Matéria atualizada em 04/05/2002 às 00h00

Pelo menos 9,9 milhões de consumidores brasileiros estarão isentos da cobrança do seguro-apagão e do reajuste extraordinário de 2,9% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu ontem as regras para classificação dos consumidores de baixa renda com gasto até 80 kWh e que não pagarão as taxas extras previstas na Medida Provisória 14. Esse universo corresponde a quase 20% de todos os consumidores brasileiros, em 2000, segundo dados da Eletrobrás. Naquele ano, o total de consumidores chegou a 47,08 milhões. Estará nesta categoria quem tiver gasto médio mensal de 80 kWh, nos últimos 12 meses. O número de consumidores isentos, no entanto, pode ser bem maior. A agência ainda vai regulamentar, nos próximos 180 dias, os critérios para definir os consumidores de baixa renda com gasto entre 80 e 220 kWh. Atualmente, cada distribuidora decide qual o critério deve adotar em sua região. Enquanto uma nova regulamentação não é determinada, os consumidores classificados atualmente como de baixa renda continuam isentos das tarifas extras. A medida já adotada pela Aneel atinge, em especial, os consumidores do Nordeste. Na região, algumas distribuidoras classificam como baixa renda residências com gastos menores que 80 kWh. Com a nova regra, as distribuidoras da região terão que alterar seus dados e incluir novos consumidores nesta classificação. Consumo O consumo de energia elétrica no País caiu 5,3% em abril deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados preliminares do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), empresa que coordena todo o sistema de geração e distribuição de energia elétrica. O consumo médio do Sistema Integrado Nacional (SIN) no mês passado foi de 40,6 mil MWh médios, apesar de abril ter sido particularmente quente na região Sudeste. Em abril de 2001, o consumo ficou em 42,887 mil MWh médios. O consumo do mês passado é inferior até mesmo ao vigente há dois anos, em abril de 2000 (40,635 mil MWh), demonstrando que mesmo com o fim do racionamento o Brasil não voltou a consumir energia elétrica nos mesmos níveis observados antes. Na avaliação de técnicos do setor, o País conseguiu uma “economia permanente” de energia, que tende a perdurar mesmo sem o racionamento. A maior queda foi na região Nordeste, que só consumiu 5.547 MWh médios no mês passado, o que representa redução de 7,10% em relação a abril de 2001. O consumo do Nordeste recuou cerca de cinco anos, voltando aos níveis vigentes em 1997. No sudeste/centro-oeste, outra região que teve de racionar energia em 2001, a queda foi de 6,74% em abril deste ano em relação a abril do ano passado. A região Sul, que não teve racionamento em 2001, registrou aumento de 1,34% no consumo de abril em relação ao mesmo mês do ano passado e de 7,69% no período de dois anos. A média de consumo de abril ficou em 7.291 MWh. O consumo da região Norte ficou em 2.426 MWh médio em abril, recuando 4,57% em relação ao mesmo mês de 2001.

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