Empresa multada por importa��o ilegal

O Ibama multou quatro empresas, no Paraná e em Santa Catarina, pela importação ilegal de pneus usados para venda direta no mercado nacional. No Paraná, foram multadas a BS Colway, em R$ 1,45 milhão, pela venda de 3.626 pneus, e a Maratona Comércio de Pneus e Carcaças, em R$ 1,8 milhão, pela comercialização de 4.504 pneus. Em Santa Catarina, a Novabresso Remoldagem de Pneus foi multada em R$ 800 mil por vender 2 mil pneus, e a BB Comércio e Representações recebeu multa de R$ 360 mil pela venda de 900 unidades usadas. A importação de pneus usados é proibida no Brasil, mas empresas têm obtido na Justiça autorização para trazer carcaças com o compromisso único de usá-las como matéria-prima para a produção de pneus reformados. As liminares permitiam que produto importado pudesse entrar no mercado apenas depois de passar por processos de recuperação, que vão do simples recapeamento à remoldagem da carcaça com acréscimo de grossas camadas de borracha. No entanto, a fiscalização detectou “desvios” na finalidade da importação autorizada pelas liminares. Seis meses atrás, fiscais do Ibama e da Receita Federal descobriram lojas em São Paulo e Paraná vendendo diretamente a consumidores pneus meia-vida trazidos do exterior. As mercadorias foram apreendidas. Os comerciantes foram autuados e apresentaram notas fiscais comprovando a origem dos pneus, o que permitiu ao Ibama identificar as importadoras infratoras. O Ibama, que já contestava nos Tribunais Regionais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) as liminares concedidas a esses importadores, entrou com novo recurso argumentando que os recentes dados levantados pela fiscalização caracterizam fraude e má-fé. Somente no ano passado, 19 empresas obtiveram na Justiça autorização para importar 7,6 milhões de pneus usados, o que representa um crescimento da ordem de 259% em relação ao ano anterior.