Gastos com pessoal foram os mais altos

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Durante os quatro últimos anos de gestão, as despesas excederam o valor das receitas, resultando em continuados déficits nos exercícios financeiros. Na prática, o município gastou mais do que arrecadou. Em 2001, a Prefeitura dispunha de R$ 327 milhões em caixa, mas teve R$ 343 milhões em despesas, deixando um saldo negativo de R$ 15 milhões (ver tabela). Em 2002, o déficit foi de R$ 7 milhões, em 2003 chegou a R$ 15 milhões e em 2004 a redução foi significativa, mas encerrou com saldo negativo de R$ 4 milhões. Na prática, os resultados negativos não são desejáveis em uma administração pública ? afinal, o saldo de dívidas desequilibra o orçamento e compromete antecipadamente parte das receitas futuras. Inclusive, os resultados contrariam os ditames previstos na Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que preconiza o equilíbrio financeiro, fiscal e orçamentário, do Município, do Estado e da União. Maurício Toledo, ex-secretário de Finanças não considera que houve déficits durante os quatro últimos anos de gestão da Prefeitura. ?Não contraímos débitos os quais não dispunhamos de recursos para efetuar pagamento. Nenhuma dívida vencida deixou de ser paga e não acumulamos débitos de um ano para o outro. O que aconteceu é que, em algumas situações, não havia recursos disponíveis para quitar todos os débitos do passado?, explica. No quadriênio, a principal despesa da Prefeitura de Maceió foi com o pagamento de folha de pessoal e encargos, que consumiram 29% dos recursos em 2001 e encerraram 2004 abocanhando 42% da receita total do município. As despesas com contratação de serviços de terceiros e a dívida fundada do município também requisitaram parte considerável do volume financeiro da capital alagoana (ver tabela). Pessoal e Encargos Pessoal e encargos registraram um aumento grande de 2001 para 2002, atingindo cerca de 46% das despesas, ou seja R$ 178 milhões em recursos. Isso ocorreu, em boa medida, por causa da substituição de funcionários admitidos irregularmente (na antiga Cobel e outros) e também pela realização de concursos públicos, principalmente na áreas de educação. Em 2003 esse grupo de despesa aumentou apenas 9%, estabilizando em entorno dos 45% da despesa total, entrando nos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os serviços de terceiros representaram um grupo de despesas que consumiu entre 36 e 37% das receitas do município. Em 2003, a despesa foi de R$ 165 milhões de um total de R$ 439 milhões. Quem mais gastou com com contratação de mão-de-obra terceirizada foi a área da Saúde que absorveu do 63% do contigente contratado por Maceió que em 2003, a Secretaria da Saúde gastou R$ 104 milhões. Ao longo de quatro anos de gestão, a Prefeitura de Maceió destinou a maior parte de seus recursos para as Secretarias de Saúde, Educação e para os encargos gerais do município. A Secretaria da Saúde, consumiu R$ 104 milhões em 2001, R$ 108 milhões em 2002, R$ 136 milhões em 2003 e R$ 147 milhões em 2004. Houve um aumento médio de 10% a cada ano. A Secretaria da Educação, por sua vez, gastou R$ 60 milhões em 2001, R$ 61 milhões em 2002, R$ 69 milhões em 2003 e R$ 81 milhões em 2004. O aumento médio anual das despesas da pasta foi de apenas 5%. Encargos Gerais ? rubrica que engloba despesas como pensões, aposentadoria e dívidas, por exemplo ? somarou gastos de R$ 56 milhões em 2001, R$ 70 milhões em 2002, R$ 67 milhões em 2003 e R$ 75 milhões em 2004. Vale ressaltar que é nas pastas de Saúde, Educação e nos Encargos Sociais que se concentraram as maiores despesas com serviços de terceiros, deixando a impressão de que havia deficiência de funcionários públicos efetivos ? o que não se pode aceitar, tendo em vista que os gastos com pessoal e encargos foram sempre os maiores ao longo dos quatro anos. ### Pagamento contínuo não abateu estoque da dívida O endividamento do Município de Maceió não chega a ser do tamanho do do Estado de Alagoas ? que gira em torno de R$ 5 bilhões e cuja dívida atinge duas vezes e meia o valor das receitas estaduais ? mas também é preocupante. No final dos quatro anos de gestão da ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, a dívida do município cresceu 29%, encerrando o ciclo administrativo de quatro emum toatal de R$ 417 milhões. Só para se ter uma idéia do que significa este montante financeiro para as finanças de Maceió, se este recursos estivessem disponíveis nos cofres municipais para investimentos, daria para realizar duas vezes a obra de construção do Eixo Viário no Vale do Reginaldo ? projeto idealizado desde 1985 que visa melhorar o trânsito na capital. A obra que foi orçada em cerca de R$ 200 milhões pelos candidatos a prefeitos, na última eleição, inclui também o saneamento do Salgadinho. Mas, a dívida cresceu não por falta de pagamento, diga-se de passagem. Ao longo de quatro anos, a gestão municipal efetuou o pagamento de R$ 155 milhões que não serviram nem para abater o estoque total do débito (ver tabela). Impagável Segundo o ex-secretário de Finanças de Maceió, Maurício Toledo, a dívida do município é impagável. ?Acho que um dia ainda vai haver um levante nacional de prefeitos e governadores que vão exigir mudanças na base de negociação destes débitos com o Tesouro Nacional?, afirma, mencionando que o saldo de débitos do municipal é antigo e o maior credor da capital alagoana é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Vale ressaltar que no ano passado, um auto de infração impetrado pelo INSS onerou ainda mais a dívida municipal em R$ 92 milhões extras, conforme mostra o Balanço Geral do Município de 2004. ?O pior é que novos autos de infração podem ser apresentados à nova gestão municipal?, alerta Toledo. Segundo o ex-secretário, estes autos de infração são relativos a antigos débitos previdenciários da Prefeitura que, em gestões anteriores a de Kátia Born, não efetuavam desconto do INSS do pagamento de prestadores de serviços. ?A dívida pública do município é semelhante a da casa financiada pelo antigo BNH: quanto mais se paga, mais cresce o saldo devedor, tornando a dívida impagável?, afirma Marcelo Toledo, garantindo que o aumento da dívida não decorreu de novas operações de crédito. |PM