Fisco quer unificar cadastro de CNPJ

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia O superintendente regional da Receita federal da 4ª Região Fiscal, José Ribamar Pontes, esteve em Maceió para se reunir com com representantes da Secretaria da fazenda do Estado e das Secretarias de Finanças dos municípios alagoanos. O encontro foi para debater as mudanças previstas para o ano que vem, decorrentes da Emenda Constitucional 42, de 2003, que determina o compartilhamento dos cadastros das unidades fazendárias. Na prática, a proposta do governo visa estabelecer uma interface comum para consulta a ser utilizado pelas secretarias e pela Receita Federal o que tornará mais eficiente a fiscalização fiscal das empresas. Trocando em miúdos, uma unificação do cadastro de pessoa jurídica. ?Em agosto, a proposta será experimentada nos estados da Bahia e São Paulo. Mas, até ser implantada nas outras Unidades da Federação brasileira, queremos recolher críticas e sugestões para aperfeiçoar o projeto?, diz José Ribamar Pontes. De acordo com ele, o compartilhamento de cadastro não eliminar os cadastros individuais de cada instituição fiscalizadora de tributos, mas vai diminuir a burocracia existente porque simplificará o registro das empresas. ?O cadastro poderá ser feito pela Internet e ser acessado em qualquer lugar do País?, conta. Para tanto a Receita Federal vem investindo R$ 490 milhões em modernização da máquina de fiscalização. Se para os empresarios a vantagem está na facilidade de fazer o registro, para os órgãos fiscalizadores a grande vantagem reside na atualização de dados. ?Atualmente, em alguns casos, quando a Receita vai realizar seus trabalhos descobre que algumas das empresas a ser fiscalizada não existe mais ou mudou de endereço. Com a unificação de cadastro não enfrentaremos contratempos?, afirma o superintendente regional da Receita. Cronograma Segundo Pontes, a etapa de recebimento de críticas faz parte do cronograma de trabalho. Até o dia 2 de agosto a Comissão Técnica, formada por alguns estados e municípios escolhidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), receberá a sugestão das secretarias de Finaças e Fazendas dos quatro cantos do Brasil. A partir de 27 de agosto, a Comissão Técnica, formada por 25 representantes ? entre eles os municípios de Belo Horizonte, Curitiba, João Pessoa e os estados da Bahia, Maranhão e Pará ? fará a análise das críticas. ?O compartilhamento do CNPJ deverá entrar em vigor em setembro de 2006?, garante Pontes, ressaltando que o projeto não foi uma imposição do governo federal, foi uma reivindicação dos próprios órgãos fiscalizadores. ?Depois que foi implementado, será possível criar a nota fiscal eletrônica que permitirá mais controle sobre os produtos exportados?, diz.