Declara��o de isento inicia em setembro

| Maria Fernanda Blaser Diário de São Paulo A Receita Federal começa a receber a Declaração Anual de Isento (DAI) a partir de 1º de setembro. A entrega termina em 30 de novembro. A declaração deve ser feita por contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 no ano passado. Estão dispensados de apresentar a DAI quem tirou neste ano o CPF, o cônjuge ou companheiro que fez a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005 em conjunto com o parceiro e o dependente que teve o CPF especificado nadeclaração do titular. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que, neste ano, o Fisco decidiu reduzir o prazo de entrega. ?Em 2004, os contribuintes começaram a enviar a declaração de isento em 16 de agosto. A opção foi reduzir para que eles não esqueçam de entregar o documento?, disse. Segundo ele, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deverá autorizar a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União com as regras da declaração na próxima semana. O contribuinte pode enviar o documento via internet no site do Fisco ( www.receita.fazenda.gov.br), nas lotéricas, por telefone (0300-78-0300), nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Banco Popular. No ano passado, 56,5 milhões de contribuintes enviaram declarações de isento. O volume superou a expectativa da Receita que previa cerca de 50 milhões de documentos. A Declaração de Isento foi criada em 1998 para atualizar o cadastro das pessoas físicas. Quem não declarar por dois anos ou mais tem o CPF suspenso. Caso a omissão ocorra por um ano, o CPF fica ?pendente de regularização?. Neste ano, mais de 13 milhões de pessoas correm o risco de ter a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspensa se não entregarem a declaração de isento. Esses contribuintes já estão com o documento ?pendente de regularização? - ou seja, não declararam em 2004. Em fevereiro, a Receita suspendeu 6,489 mi-lhões de CPFs. Com o documento suspenso ou ?pendente?, o contribuinte não consegue abrir conta em banco ou crediário, tirar passaporte, participar de concurso ou receber benefícios do INSS. Juros e multas A Receita Federal autuou, no primeiro semestre de 2005, pessoas físicas e jurídicas em mais de R$ 21 bilhões em impostos devidos, juros e multas, um aumento de 38,92% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor dessas autuações foi de R$ 15,8 bilhões. O número de investigados cresceu 81,2% no semestre. Enquanto nos seis primeiros meses do ano passado foram fiscalizadas 6.161 pessoas físicas e jurídicas, o volume passou para 11.164 em 2005. Segundo o balanço da fiscalização, 4.647 pessoas jurídicas foram autuadas em R$ 20,77 bilhões no primeiro semestre deste ano. Esse valor representa um aumento de 40,3% em relação a 2004, quando as autuações somaram R$ 14,80 bilhões para 2.480 contribuintes. Já no caso das pessoas físicas, as autuações totalizaram R$ 1,18 bilhão, para 6.517 contribuintes este ano.