Plantadores subsidiam industriais de AL

PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia O chamado Programa de Equalização de Custos da Cana-de-Açúcar no Nordeste foi criado nos anos 70 pelo Instituto de Açúcar e do Álcool (IAA) ? órgão que regulamentava o setor sucroalcooleiro ? para dar um apoio à produção de cana na região, onde o rendimento agrícola é inferior ao do Sudeste do País. Na prática, o governo federal fazia repasses de recursos por tonelada de cana-de-açúcar, visando dar mais competitividade à agroindústria canavieira nordestina. O IAA foi extinto em 1990, mas o programa prosseguiu. Mas, em 2002, os subsídios ao setor foram suspensos. O governo federal alegou que não havia verba orçamentária disponível para mantê-lo. Desde então, entidades representativas de plantadores de cana-de-açúcar e dos empresários da agroindústria canavieira vêm pleiteando junto às autoridades oficiais a retomada da equalização. Semana passada, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esteve em Maceió para participar da abertura da 2ª Fersucro ? um evento voltado para empresários do setor sucroalcooleiro, bem como pesquisadores e técnicos. Mas, antes de seguir para o Centro Cultural e de Exposições de Maceió, onde foi localizado o evento, o ministro se reuniu com plantadores de cana e industriais. Na pauta, estava a retomada da equalização. Durante o encontro, os fornecedores de cana-de-açúcar alagoanos revelaram que, embora os repasses tenham sido suspensos há três safras e meia, desde então a cada negociação da matéria-prima com as usinas e destilarias o custo do subsísdio não repassado, de R$ 5,07 por tonelada, eram descontados no valor do Açúcar Total Recuperável (ATR) que é a unidade de preço da cana, considerando o teor de açúcar contida nela. Subsídio indireto ?Estamos subsidiando as usinas e destilarias de Alagoas no lugar do governo federal?, afirmou Noel Loureiro, plantador de cana, atual assessor da presidência do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). ?Em média o preço da tonelada da cana é R$ 29,37, mas, no final ficamos apenas com R$ 24,30 porque é descontado o valor da equalização na negociação da matéria-prima. Loureiro, que já foi assessor técnico da Federação de Agricultura e Pecuária de Alagoas e é neto do ex-governador Osman Loureiro, disse que em 2001, último ano de repasses da equalização, o governo federal ofereceu subsídio menor de R$ 3,17, por tonelada de cana, fazendo com que os produtores tivessem perdas de R$ 1,90 na matéria-prima comercializada. ### Produtores rurais querem que governo intervenha Além de mencionar o pagamento da equalização ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, durante a reunião de segunda-feira, o produtor rural Noel Loureiro demonstrou insatisfação em relação ao Consecana vigente no Estado. Só a título de esclarecimento, o Consecana é uma fórmula criada em São Paulo para estabelecer um preço mais justo pela cana-de-açúcar produzida, considerando que seu valor não se mede pela tonelada e sim pela qualidade e rendimento industrial. Segundo Loureiro, o Consecana de Alagoas está defasado. ?Desde que o IAA foi extinto estamos acumulando 30% de perdas sobre os valores negociados com a matéria-prima aqui no Estado?, afirma. ?Por isso nossa participação na produção vem caindo a cada ano?, disparou, citando que nos anos 70, a cana própria ? cultivada pelas próprias unidades industriais ? representavam cerca de 40% da produção, enquanto os fornecedores tinham participação de mais ou menos 60%. ?Hoje nossa participação está em torno dos 30%?, disse. Loureiro cobrou do ministro da Agricultura um posicionamento oficial sobre a equalização. ?Afinal, o subsídio não foi definitivamente extinto e, enquanto ele estiver em vigor, nem que seja teoricamente, seu custo estará embutido no preço negociado pela matéria-prima?, afirmou. Além disso, Loureiro propôs que o governo volte a ter um papel regulamentador no mercado do setor sucroalcooleiro. ?Nem que seja para estabelecer regras e intermediar impasses como o que verificamos nacionalmente no Consecana?, disse.|PM ### Consenso: Consecana precisa ser revisto De acordo com o produtor rural Noel Loureiro, os fornecedores de cana-de-açúcar que enfrentam mais dificuldades no mercado do setor sucroalcooleiro são os que mantém seus canaviais no Norte do Estado. ?É uma questão de mercado. Na região Sul, onde as usinas disputam a matéria-prima com os concorrentes, os produtores chegam até a faturarem mais do que os valores estabelecidos pelo Consecana. Mas, no Norte, onde eu mantenho minha produção, a realidade é diferente. Lá há poucas usinas que determinam preços da cana dos produtores?, afirma. Segundo Loureiro, a Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana) está impotente diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Em concordância, Edgar antunes, presidente da Asplana, diz que desde que o IAA foi extinto e plantadores e industriais ficaram submetidos às regras do mercado a entidade não tem o respaldo de um órgão oficial ou regulamentador para poder intervir em situações de impasse como a da cobrança dos custos da equalização e do Consecana. ?Temos uma relação boa com as usinas, mas cada um defende seus interesses ? eles os deles e nós os nossos. Por isso, o ideal é que o governo federal participasse mais como árbitro no nosso mercado?, afirma. Por outro lado, o presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL), Pedro Robério Nogueira, nega que os produtores estejam pagando valores relativos à equalização aos empresários da agroindústria canaviaeira. ?Só devo atribuir essa denúncia ao desconhecimento sobre a fórmula do Consecana?, disse. Ele reforça que, desde 2000, quando produtores e industriais ficaram livres de cotas de produção e o governo deixou de estabelecer os preços dos produtos, prevaleceram as leis de mercado, o que fortaleceu a competitividade do setor sucroalcooleiro. ?Mesmo quando o Programa de Equalização estava efetivamente repassando recursos, seus valores nunca entraram na negociação entre fornecedores e usinas. Seu peso sempre foi neutro?, afirma. Mas, em um ponto Nogueira concorda com os fornecedores de cana. Na sua opinião, o Consecana deveria ser reavaliado a cada safra. ?Considero o Consecana um acordo de cavalheiros em que está em primeiro lugar o objetivo de impedir que haja transferência de renda de uma parte para outra. Assim, considerando as circustâncias de mercado que mudam freqüentemente, acho correto verificar as variáveis para evitar injustiças?. PM ### Equalização gera ceticismo e esperança no setor Para Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindaçúcar de Alagoas, a intermediação de conflitos e discordâncias por parte dos fornecedores e Indústria pode ser feita tanto por órgãos oficiais, ou por terceiros com empresas de arbitragem, por exemplo. ?Desde que seja um intermediador neutro e estranho aos dois segmentos?. Ele menciona que para discutir questões tão técnicas quanto o Consecana, além de isenção, o intermediador da causa precisa ter bom nível de conhecimento técnico sobre a complexa realidade do setor sucroalcooleiro. Entretanto, Nogueira discorda de propostas como as de estabelecer um preço mínimo pela cana-de-açúcar. ?O segmento industrial não encontra por parte das distribuidoras de combustíveis e nem no mercado comprador de açúcar mecanismos como preços mínimos, então como trabalharíamos com realidades tão divergentes??, pergunta. Para ele, o Consecana está na pauta nacional de discussões do setor sucroalcooleiro, contudo seu acordo parece estar longe de ser selado. ?Em São Paulo, ainda está em vigor o Consecana do ano passado. Mas, pior é em Pernambuco, onde nem sequer há o Consecana para nortear as negociações entre as partes?. Equalização Mas, se tem um assunto que une produtores rurais aos empresários da agroindústria é a retomada do Programa de Equalização. Em sua passagem pela capital alagoana, o ministro Roberto Rodrigues manteve discurso meio dúbio que o governo vem mantendo desde que suspendeu os recursos. Ele insinuou que não há orçamento para o programa. ?As demandas são grande e o cobertor é curto?, disse. ?Estamos céticos em relação à retomada da equalização. Mas algo mudou na postura do governo. Antes havia uma insensibilidade em relação às demandas do setor. Hoje, não. De qualquer forma, o ministro se comprometeu em estabelecer uma série de políticas públicas para o setor em breve. Mas manteremos as negociações?, diz Nogueira. |PM