Governo se embara�a com R$ 5 milh�es

| PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Em novembro do ano passado, o governo do Estado conseguiu obter a aprovação, na Assembléia Legislativa, do projeto de criação do Fundo de Combate à Pobreza. Para recolher recursos para este Fundo a idéia era sobretaxar, em 2%, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns segmentos econômicos tidos como supérfluos. Tiveram aditivo de imposto, o comércio de bebidas, perfumaria, cigarros, combustíveis, fogos de artifício, armas e munições, embarcações, motores de popa, ultraleves, rodas de veículos esportivos, além dos serviços de telefonia e o consumo de energia elétrica acima de 150 kilowatt/mês. Vale ressaltar que, boa parte destes artigos já pagava 25% de alíquota antes da criação do Fundo. Após a regulamentação da lei, em maio, a Secretaria da Fazenda passou a recolher 2% a mais de ICMS desses produtos, totalizando cerca de R$ 5 milhões em receita até julho deste ano ? segundo o secretário coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória. Este volume financeiro é significativo para realização de investimentos nas áreas sociais. Só para se ter uma idéia do impacto deste montante, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal, repassa mensalmente R$ 50 para 30 mil famílias no Estado. No total, R$ 1,5 milhão é remetido para as famílias carentes alagoanas para evitar que suas crianças sejam desviadas da jornada escolar. Assim, com os R$ 5 milhões que existem no Fundo de Combate à Pobreza, seria possível o governo do Estado antecipar três meses do Peti em Alagoas. Imbróglio Vale ressaltar que a sobretaxa imposta aos produtos não foi realizada sem queixas por parte dos setores atingidos. A criação do Fundo de Combate à Pobreza foi uma medida inflacionária, tendo em vista que a incidência de adicional tributário aumentou o valor final dos produtos escolhido para o consumidor. Contudo, o Fundo está longe de deixar de gerar polêmica. Segundo uma fonte oficial, que prefere se manter no anonimato, o montante os R$ 5 milhões arrecadados pegou o Governo do Estado de calças curtas. ?Pela primeira vez na história de Alagoas, criamos a fonte sem prever as despesas?, diz. ?Normalmente, as secretarias apresentam projetos e o governo tenta se organizar para levantar os recursos?, conta. Além de ainda não saber para onde destinar os recursos disponíveis no Fundo, o governo se vê envolvido em mais uma atrapalhação. Desde novembro para cá ainda não está definido qual instituição será a gestora dos recursos. De acordo com Pedro Alves de Oliveira Filho, secretário geral do Governo, um decreto lei ? publicado há 20 dias no Diário Oficial ? regulamentou a formação de um Conselho de Inclusão Social que vai dar um rumo aos valores recolhido para o Fundo. Fazem parte deste Conselho, as Secretarias de Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças, a de Economia Solidária, Trabalho e Renda, a de Inserção e Assistência Social, Indústria e Comércio, um representante da Assembléia Legislativa do estado e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas. ?Os representantes do Conselho vão se reunir na próxima semana para discutir quais os projetos que devem ser contemplados com os recursos do Fundo?, afirma Pedro Alves. Para ele, a indefinição sobre o planejamento do montante financeiro não tira mérito do Governo. ?Ao contrário, queríamos que uma certa quantia fosse acumulada para poder definir melhor a aplicação dos recursos?, diz. ?Uma coisa está certa, esse dinheiro não terá será destinado a projetos meramente assistenciais. O propósito é fazer a inclusão, capacitando pessoas de baixa renda?, explica. ### Composição do Conselho de Inclusão recebe críticas Polêmico, o Fundo de Combate à Pobreza foi alvo de críticas desde a sua aprovação na Assembléia Legislativa. Empresários e oposição levantaram suspeitas sobre a medida, afirmando que o Fundo foi criado para estocar dinheiro para fazer ações assistencialistas na próxima eleição. Passados nove meses, a controvérsia promete vir à tona novamente. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), Mário Jorge Uchôa, não causa espanto que o governo ainda não tenha definido uma política para a aplicação dos R$ 5 milhões. ?Mas, o que mais desaponta o nosso setor é que não fomos chamados para fazer parte desse Conselho de Inclusão Social?, afirma Uchôa. ?Mesmo que não tivéssemos peso na definição dos projetos, acho que seria justo que pelo menos os três principais setores que estão contribuindo para a arrecadação do Fundo pudessem participar e saber melhor para onde estão sendo destinados os recursos?, argumenta, mencionando que quem deveria ter cadeira cativa no Conselho formado, sobretudo, por representantes do próprio governo, deveria ser o Sindicombustíveis, a Telemar e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) ? os principais geradores de recursos tributários para o Fundo. Segundo o presidente do Sindicombustíveis, o segmento é responsável por 30% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Alagoas. De acordo com as suas estimativas, dos R$ 5 milhões recolhidos para o Fundo, certamente, R$ 500 mil saíram das vendas de combustíveis no Estado. ?Por ano, o setor contribui com R$ 6 milhões em ICMS para os cofres públicos estaduais?, comenta. Outro aspecto que causa estranhamento, dentro do próprio governo, é que estes recursos não tenham ficado sob a gestão do Fundo de Microcrédito do Estado de Alagoas (Funcred), sob a coordenação de Genilda Leão. Mas, de acordo com fontes palacianas, os R$ 5 milhões não podem ser usados para política de microcrédito. |PM