T�cnicos da Receita suspendem a greve

Após 41 dias em greve, os técnicos da Receita Federal do Brasil retornam às atividades a partir da 0h de terça-feira. A decisão de suspender a paralisação foi tomada na última sexta-feira em assembléias da categoria realizadas em todo o País. Segundo José Henrique Pereira, coordenador estadual e diretor de comunicação nacional do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), a categoria só retorna ao trabalho na terça-feira porque havia decidido manter a paralisação até segunda. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, disse que a decisão de suspender a paralisação aconteceu após reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, com representantes dos técnicos na quarta-feira, no Palácio do Planalto. Palocci se comprometeu formalmente a negociar as reivindicações da categoria, segundo Oliveira. A greve foi motivada pelas diferenças salariais entre os técnicos e os auditores da Receita (o salário inicial do técnico é de R$ 3.900 e o do auditor, de R$ 7.700). Para o Sindireceita, as duas carreiras exigem nível superior e as funções são equivalentes. Por esse motivo, não haveria motivo para diferença salarial tão grande. Oliveira espera a uniformização dos salários a longo prazo. A equalização seria regulamentada pela medida provisória nº 258, que cria a ?Super-Receita? - reúne as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Segundo o Sindireceita, a greve teve adesão de 90% a 95% dos técnicos, e restringiu o atendimento nos postos da Receita aos portadores de deficiência física, às gestantes, aos idosos e aos cidadãos em último dia de prazo para entrega ou retirada de documentos. Além disso, o sindicato disse que a paralisação afetou o embarque de mercadorias exportadas e o desembaraço de mercadorias importadas, porque os trabalhos estão sendo feitos de forma lenta devido ao menor número de profissionais em atividade. Para a Receita, porém, a greve não afetou a balança comercial, pois o desembaraço de mercadorias vem sendo feito pelos auditores fiscais, profissionais que continuam trabalhando normalmente. A ?Super-Receita? virou alvo de uma nova ação judicial. Desta vez foi o Ministério Público Federal em São Paulo que entrou com ação civil pública na 27ª Vara Cível contra a MP 258. Na ação, o MPF pede que a arrecadação, a fiscalização e a gestão das receitas previdenciárias continuem sob responsabilidade do INSS - e não sejam transferidas para a ?Super-Receita?. Para os procuradores da República Zélia Luiza Pierdoná, Márcio da Silva Araújo e Fernanda Taubemblatt, a união das duas secretarias em um só órgão ?é lesiva ao patrimônio público?. Na semana passada, o TRF da 2ª Região suspendeu a liminar concedida pela 2ª Vara Federal no Rio, que suspendia a criação da ?Super-Receita?. A União alegou que a decisão iria provocar ?grave lesão às ordens pública, econômica, jurídica e administrativa?.