Royalties superam valores da Lei Kandir

| PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Os sucessivos recordes batidos pelo preço do barril de petróleo no mercado internacional favorecem os negócios do setor sucroalcooleiro do Estado. Quanto mais alta a cotação da commodity, maior é o potencial da exportação do álcool e maior também se torna o consumo do combustível no mercado doméstico. Contudo, o que pouca gente observa é que, quando a Bolsa Mercantil de Nova York registra alta do barril ? que na sexta-feira encerrou cotado a US$ 67,35 ?, outro segmento da economia alagoana tem incremento real de receita: as finanças públicas. Alagoas é um dos estados brasileiros que produz petróleo. Por isso, mensalmente são repassados pela Petrobras recursos aos cofres estaduais e de alguns municípios alagoanos frutos dos royalties da exploração de petróleo. O montante financeiro oriundo dessa atividade é tão significativo para finanças estaduais que já superam os valores repassados pela União, via Lei Kandir, fruto da participação alagoana na balança comercial do País (ver tabela). A Lei Kandir isenta os produtos básicos e semi-elaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê uma compensação aos estados ? responsáveis pela cobrança do imposto ? repassando um montante financeiro para repor perdas na arrecadação do tributo. A medida pretende dar impulso às exportações brasileiras. Entretanto, os estados exportadores têm reivindicado um aumento nos valores dessa compensação. O que é interessante observar nos boletins de receitas e despesas de Alagoas, publicados pela Secretaria da Fazenda do Estado, é que desde o ano passado o volume financeiro dos royalties vêm ultrapassando significativamente os valores da Lei Kandir ? apesar do bom desempenho das exportações alagoanas que tiveram alta de 50,69%, até julho, totalizando US$ 403 milhões de faturamento. No primeiro semestre deste ano, a receita gerada pelos royaties renderam R$ 18,2 milhões para o Estado, contra R$ 10,7 gerados pelas exportações. Vale ressaltar que os recursos da Lei Kandir praticamente não apresentaram crescimento do ano passado para cá. Mas os royalties tiveram incremento de 33% (ver tabela), comparando o volume financeiro do primeiro semestre de 2004 com o de 2005. A curva ascendente de alta do petróleo ficou ainda mais acentuada a partir do segundo semestre de 2004. Assim, ano passado, os royalties encerraram o ano dando um reforço para o caixa do Estado de R$ 28,3 milhões, enquanto a Lei Kandir repassou R$ 21,4 milhões. ?Esses valores poderiam ter sido ainda maiores se não fosse a valorização do real frente ao dólar?, diz Luiz Paulo Araújo, gerente da área de construção e montagem da Petrobras. De fato, o pagamento dos royalties do petróleo em todo País está atrelado não apenas ao valor da commodity no exterior, mas também ao mercado de câmbio, ao volume de produção e tipo de óleo extraído no local. ### Municípios receberam R$ 14,3 milhões Mas o incremento de receita dedecorrente dos royalties não se restringe aos cofres estaduais. Do ano passado para cá, algumas cidades alagoanas vêm recebendo valores líquidos extras para realização de investimentos na infra-estrutura municipal. Na lista da Agência Nacional do Petróleo, responsável pela realização do cálculo dos valores pagos pela Petrobras, há 52 municípios que têm direito aos royalties, mas apenas quatro deles detêm 90% desses recursos. Desses emirados alagoanos, fazem parte os municípios de Coruripe, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos e Pilar. Juntos eles abocanharam R$ 12,8 milhões dos R$ 14,3 repassados pela Petrobras no primeiro semestre de 2005. Vale ressaltar que, no mesmo período do ano passado, o volume financeiro recebido pelos municípios alagoanos totalizou R$ 11 milhões (ver tabela). Em todo ano de 2004, os recursos dos royalties remeteram R$ 23,3 milhões aos cofres municipais. Segundo o gerente da Petrobras, Luiz Paulo Araújo, o gestor público não pode lançar mão desses recursos indiscriminadamente. ?Pela lei, os valores dos royalties devem ser destinados às obras de infra-estrutura e não podem ser utilizados para pagamento de salários de servidores públicos, por exemplo?, afirma. O município alagoano que recebe os valores financeiros mais altos é Coruripe que, neste semestre, obteve repasse de R$ 7,1 milhões. Empatados tecnicamente, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos receberam respectivamente R$ 2.088 milhões e R$ 2.025 milhões. Pilar ficou com R$ 1,6 milhão. Reforço de caixa Receber esse reforço de caixa é um verdadeiro privilégio, sobretudo se for levado em consideração o alto grau de dependência dos recursos federais dos municípios brasileiros em geral. De acordo com recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% deles pagam pelo menos 85% de suas despesas com a máquina municipal, graças às verbas das transferências federais, principalmente com o montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ?De fato, os valores dos royalties nos dava condições de realizar uma série de benfeitorias que outros prefeitos não dispunham. Era um dinheiro líquido só para realização de investimentos na infra-estrutura?, afirma Carlos Alberto Canuto, ex-prefeito de Pilar. Segundo Canuto, outro aspecto positivo que ele verificou nos seus oito anos de mandato é o crescimento da receita dos royalties que foi considerável nos últimos anos. ?Lembro-me que em 1997 esses valores correspondiam a cerca de R$ 12 mil mensais. Hoje eles oscilam pouco acima dos R$ 300 mil mensais?, exemplifica. Segundo a ANP, em junho, Pilar recebeu R$ 322 mil de royalties. Para Canuto, os royalties pagos pela Petrobras aos municípios alagoanos contribuem também para a economia local. ?Com as obras, os municípios acabam gerando emprego e injetando dinheiro na economia municipal?, diz. Isso sem mencionar que nos emirados alagoanos há também alguns sheiks que recebem royalties quando descobertas de petróleo são feitas em suas propriedades, como o empresário Antônio Nogueira cujas as terras foram ocupadas pela Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), da Petrobras, em Pilar. Aumento de produção Esta semana, a Petrobras anunciou que em Alagoas haverá um incremento de 15% na produção de petróleo e líquido de gás natural. Esse aumento se deve à extração de óleo do poço recém-descoberto no município de São Miguel dos Campos, litoral norte do Estado, a 40 km de Maceió. Segundo a Petrobras, o poço vai gerar US$ 5,2 milhões em receita de royalties nos próximos dez anos. Nele estão sendo produzidos mil barris diários de petróleo e 20 mil metros cúbicos de gás natural. Esse poço está localizado em terras que fazem parte dos ativos do Grupo Carlos Lyra, líder no setor sucroalcooleiro alagoano. Segundo Luiz Paulo Araújo, da Petrobras, estima-se que até o final do ano, o novo poço de São Miguel dos Campos aumente ainda mais 10% sua produção. De acordo com Araújo, o petróleo extraído em Alagoas é do tipo leve, bom para ser utilizado na produção de gasolina e nafta ? derivados de petróleo de maior valor agregado. Embora tenha registrado esse aumento de produção, Alagoas é o penúltimo no ranking formado pelos estados produtores de petróleo, com 1.376 milhão de barris registrados até junho. O maior produtor do País é o Rio de Janeiro, 242,1 milhões de barris, seguido pelo Rio Grande do Norte (13,5 milhões), Bahia (7,8 milhões), Amazonas (7,3 milhões), Sergipe (7 milhões). São Paulo fica em último com 272 mil.|PM