Governo multa maquiagem de produtos

| PATRÍCIA ZIMMERMANN Folha Online O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou ontem 32 empresas por maquiagem de produtos num total de R$ 17,025 milhões. Essas empresas, principalmente dos setores de alimentos e higiene pessoal, reduziram a quantidade de produtos sem informar na embalagem de maneira adequada ao consumidor sobre a mudança. Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, esse tipo de prática, conhecida como maquiagem de produto, causa dano ao consumidor porque afeta seu direito de escolha. Ele também destacou que o consumidor sofre um dano econômico ao levar para casa uma quantidade menor do que a que ele imaginava estar adquirindo. De acordo com a legislação brasileira, quando um produto tem sua quantidade reduzida, a empresa é obrigada a informar a alteração na embalagem pelo período de três meses e forma “ostensiva”. Entre as empresas autuadas, a fabricante de alimentos Nestlé foi a única reincidente e deverá pagar multas que somam R$ 3,547 milhões. Também foram multadas empresas como a Unilever Brasil, a Unilever Bestfoods Brasil, Danone, Akari Kraft Foods Brasil, Procter & Gamble, Adria, Carrefour e Bauducco, entre outras. As empresas ainda poderão recorrer da decisão à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O prazo para apresentação do recurso é de dez dias após a notificação das multas. Segundo o Morishita, a prática de maquiagem de produto no Brasil tem sido reduzida nos últimos anos. O caso mais grave já identificado foi o de um sabão em pó que teve a quantidade de produto reduzida de um quilo para 900 gramas ao mesmo tempo em que a embalagem foi visivelmente aumentada. Essa empresa não avisou o consumidor sobre as alterações. Hoje os casos de maquiagem mais comuns são de redução da quantidade do produto com informação na embalagem, mas sem o devido destaque para alertar o consumidor. No total, o DPDC encerrou ontem 49 processos contra 32 empresas, sendo 31 do setor de alimentos e 13 de higiene pessoal.