Anatel ter� de explicar reajustes de telefones ao TCU

| FOLHA ONLINE A Anatel terá que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo de até seis meses os reajustes autorizados para as teles fixas desde o início da concessão, em 1998. Essa é uma das recomendações feitas à agência, como parte do processo de auditoria nas atividades do órgão regulador. A Anatel deverá comprovar se os reajustes concedidos ao longo dos anos não alteraram o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de telefonia fixa no País causando prejuízo para os consumidores. Caso seja verificado o desequilíbrio, a agência deverá adotar ações imediatas para reestabelecer esse equilíbrio. A auditoria do TCU constatou que entre 1998 e 2003 os reajustes das tarifas de assinatura básica e de pulso, principais componentes da conta telefônica para o usuário, ficaram acima da variação total da inflação medida pelo IPCA ou mesmo pelo IGP-DI, que é o indexador oficial para os contratos de telefonia. Os técnicos do tribunal também identificaram indícios de ganhos ilegítimos pelas concessionárias, já que os reajustes aplicados, superiores à variação dos custos das empresas do setor, teriam possibilitado ganhos não decorrentes da eficiência empresarial. O documento do TCU destaca que a variação dos custos dos serviços das teles, de acordo com demonstrativos contábeis das próprias empresas e da Anatel, foi de no máximo 16% entre os anos de 2002 e 2003. No mesmo período, o IGP-DI subiu 30,05% e o IPCA 17,24%. Ao analisar o processo de auditoria, a área técnica do TCU identificou ?forte resistência? por parte da agência em fazer uma revisão tarifária, sob o argumento de que isso significaria rompimento de contrato.