Banco Central poder� pagar indeniza��o de R$ 1 bilh�o

Salvador - As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça da Bahia, formadas por 19 desembargadores, estão julgando um recurso que pode facilitar a condenação do Banco Central, liquidante do extinto Banco Econômico, a pagar uma indenização de cerca de R$ 1 bilhão. A ação, iniciada um mês depois de o Econômico sofrer a intervenção do BC, em 1995, está sendo movida pelas empresas Concic Engenharia e Prisma, que curiosamente eram devedoras daquele banco. O processo vem chamando a atenção dos meios forenses baianos pelos supostos absurdos cometidos durante a tramitação. Para operar no mercado da construção civil, a Concic e a Prisma contraíram vários empréstimos ao longo de 14 anos junto ao Banco Econômico, que resultaram em 800 contratos de financiamento. Ocorre que, logo após a instituição financeira baiana sofrer intervenção federal, os advogados das duas construtoras decidiram questionar esses contratos, alegando que os juros cobrados pelo Econômico eram muito altos. O argumento: a taxa máxima de 12% fixada pela Constituição de 1988, na prática nunca foi cumprida no Brasil. Assim, de devedoras, as duas empresas se acharam credoras do Econômico. À revelia Uma interpretação aparentemente equivocada do juiz José Bispo de Santana, que julgou primeiramente o caso, considerou que os advogados do BC haviam renunciado ao processo, quando na verdade eles declinaram de um pedido de ampliação do prazo para entregar a defesa. Santana julgou o processo, então, à revelia.