Maciel quer CPMF como imposto permanente

Brasília ? O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu, ontem, na audiência pública da CPI da CPMF, na Câmara, a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente, por considerá-lo de fácil arrecadação, por subsidiar a fiscalização tributária e assegurar receita. Ao fazer sua exposição, Maciel disse que, desde 1998, a Receita constatou 32 casos de sonegação da CPMF por pessoas jurídicas e que somariam créditos de R$ 423 milhões a serem recuperados pelo Fisco. Além disso, foram feitas 532 intimações a instituições financeiras por não declararem ou fornecerem informações erradas e cujas multas somam R$ 40,3 milhões. ?O valor é pequeno em relação à arrecadação da CPMF e demonstra a eficiência do imposto?, afirmou Maciel aos repórteres. Médio prazo ?Nem este governo e nenhum outro que o suceder poderá abrir mão da receita da CPMF?, afirmou o secretário da Receita Federal. ?No médio prazo, a partir de uma revisão dos gastos públicos, é possível que não se necessite da contribuição como é hoje?, disse. ?Não podemos dispensar esses recursos, sob pena de um colapso das contas públicas?, assegurou. Maciel afirmou que só a partir de um equilíbrio dos gastos e despesas, o governo poderá pensar em tornar a CPMF compensável em outros impostos ou reduzir a valores simbólicos para as suas alíquotas. Embora admitisse que não pode comprovar, Maciel afirmou ainda ter a convicção de que a utilização dos recursos obtidos com a CPMF não foi utilizada para a obtenção do superávit primário no ajuste fiscal do governo, mas sim de acordo com o uso determinado pela lei. Maciel atribuiu o êxito da CPMF no Brasil ao fato de as operações intrabancárias não terem sido taxadas, como aconteceu nas experiências de outros países, mas lembrou que é o imposto com a maior capacidade de arrecadação do sistema tributário brasileiro.