Fazenda quer nova abertura de mercado

| CLÁUDIA TREVISAN Globo Online O Ministério da Fazenda defende a mais radical abertura da economia brasileira dos últimos 15 anos, comparável apenas à realizada durante o governo Collor (1990-1992). O instrumento é a redução agressiva de tarifas de importação nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), que terão uma etapa decisiva em dezembro. A proposta da Fazenda reduz de 35% para 10,5% a tarifa máxima para importação de bens industriais consolidada pelo Brasil na OMC. A posição representa uma mudança drástica em relação ao que o País vem defendendo nas negociações e está em linha com as reivindicações dos países desenvolvidos, principais fabricantes de produtos industriais. A tarifa máxima não é a aplicada de maneira efetiva pelo País, mas ela dá margem para a adoção de políticas industriais ou proteção transitória de determinados setores. Hoje, só a importação de automóveis está sujeita a 35%. As alíquotas realmente aplicadas têm uma média de 10,77%, índice que cairá para 7,39% se for adotada a posição da Fazenda. A proposta reduziria 5.480 tarifas efetivamente praticadas, 62% das 8.822 consolidadas na OMC. Além do sinal verde de outros ministérios, a proposta também precisa da aprovação dos sócios do Brasil no Mercosul, antes de ser apresentada na OMC. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão discutir o assunto em reunião ministerial em novembro. A posição oficial do governo brasileiro será definida no dia 19 pelos sete ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). A posição da Fazenda é vista com cautela no Ministério do Desenvolvimento, que teme o impacto da abertura sobre setores da economia. À frente da pasta de Relações Exteriores, o ministro Celso Amorim tem repetido que o Brasil terá de fazer concessões no setor industrial, mas que elas terão de ser apresentadas no momento certo e vir acompanhadas de contrapartidas dos países desenvolvidos na área agrícola. Críticas A proposta foi criticada por representantes do setor privado, para os quais o Ministério da Fazenda peca pela ausência de uma estratégia negociadora. ?Explicitar a proposta brasileira é a mesma coisa que jogar pôquer com as cartas na mesa, pois se perde todo o poder de barganha?, diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). ?Estamos na véspera da negociação da OMC e a redução tarifária é uma das poucas armas que temos para obter concessões que beneficiem o País?, reforça Humberto Barbato, diretor do Departamento de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da Abinee (do setor de eletroeletrônicos). A Fazenda expôs sua posição em um documento de 11 páginas, em resposta a uma solicitação do Itamaraty. O texto sustenta que a redução de tarifas elevará o potencial de crescimento do país e incentivará investimentos em tecnologia e inovação. A lógica é que, expostas à concorrência externa, as empresas terão de se esforçar para elevar sua competitividade. Barbato e Fonseca afirmam que a competitividade do setor privado é afetada por fatores que não dependem das empresas, como alta taxa de juros, pesada carga tributária, real valorizado e infra-estrutura precária.