Teto de IR permanece em 27,5%

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online Deve durar pouco a alegria dos contribuintes com os ganhos atualmente tributados com uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. Eles foram informados pela imprensa que o governo rebaixaria a tarifa para 25% a partir de 2006. A redução está prevista na mensagem presidencial que acompanha o Orçamento de 2006, enviada na semana passada ao Congresso Nacional. No entanto, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, decidiram nesta quinta-feira recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envie uma nova mensagem ao Legislativo, informando que nada passou de um equívoco e que as rendas mais altas devem continuar a ser taxadas em 27,5%. Fontes da área econômica explicaram que os técnicos da Receita Federal trabalhavam com a idéia de que a alíquota de 27,5%, que entrou em vigor no início de 1998, deixaria de vigorar em 31 de dezembro de 2005. Os técnicos haviam esquecido que, desde maio deste ano, a Lei 11.119 manteve em 27,5% a alíquota do Imposto de Renda. Os técnicos da área econômica, aliás, fizeram todas as contas do Orçamento com base nos 25%. Por isso, um caminho em estudo consiste em usar a sobra de caixa, estimada em R$ 2,9 bilhões, com a cobrança dos 27,5%, numa reserva para futuras desonerações. Por exemplo, os recursos bancariam novas reduções de tributos sobre o consumo ou um reajuste maior ao salário mínimo. A decisão final será tomada assim que Lula chegar de viagem. O presidente se encontra no interior do Peru. Mas dificilmente os contribuintes pagarão 25% de imposto, como estava na mensagem presidencial. QUARTO LOTE Os contribuintes que decidiram consultar o quarto lote de restituições do Imposto de Renda de 2005 (ano-base 2004) ontem tiveram dificuldade para acessar a página da Receita Federal na Internet. Houve excesso de consultas e o sistema chegou a registrar momentos de congestionamento. Para piorar, além da consulta ao 4º lote de IR, o site da Receita também está sendo usado por quem faz a declaração de isento. Depois de digitar o número do CPF e entrar no sistema de consulta, o contribuinte recebe a seguinte mensagem: ?No momento não foi possível atender à solicitação devido ao excesso de usuários conectados?. No entanto, a Receita informou que o site não chegou a sair do ar. Segundo a Receita, sempre há esse movimento nos dias de liberação da consulta aos lotes de restituições. A recomendação da Receita para quem não conseguiu entrar no site é tentar fazer a consulta nos próximos dias. Outra opção é tentar atualizar a página. Nesse lote foram processadas 2,032 milhões de declarações, sendo 1,677 milhão com direito à restituição, no valor total de R$ 1,449 bilhão. A Receita apurou ainda que 234.419 pessoas tiveram saldo de imposto a pagar, no montante de R$ 352,686 milhões. Outras 121.132 declarações não tiveram nem imposto a pagar nem a restituir. As declarações incluídas nesse lote serão corrigidas em 7,26%. Esse percentual corresponde à variação da taxa Selic de maio a agosto e mais 1% de setembro. O dinheiro do quarto lote será depositado na conta dos contribuintes na quinta-feira da próxima semana, dia 15. Depois desta data, não haverá correção adicional ? independentemente da data do saque.