Tabela do IR ser� corrigida este ano

| AGÊNCIA O GLOBO O governo deverá reajustar a tabela do imposto de renda para pessoas físicas ainda este ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ontem que os valores para a nova tabela deverão ser definidos em novembro. ?Claro que vai reajustar. É compromisso de governo e nós o faremos. Nós vamos consolidar essa negociação durante o mês de novembro, certamente, na segunda quinzena. O mais tardar, nos primeiros dez dias de dezembro, nós consolidaremos essa negociação?, disse Marinho. Segundo o ministro, além de reajustar a tabela do imposto de renda, as negociações deverão também definir o valor do salário mínimo para o próximo ano. No início deste mês, o governo anunciou que, por enquanto, as alíquotas vigentes para o ano de 2006 continuam sendo de 15% e de 27,5%, em comunicado conjunto dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O texto diz que o governo mantém a indicação de reduzir os níveis de tributação ainda em dezembro, mas informa que não há definição sobre alteração ?da alíquota máxima do imposto ou sobre outros tributos?. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também admitiu que os valores da tabela do Imposto de Renda podem ser corrigidos, beneficiando milhares de contribuintes. Paulo Bernardo explicou que a redução para 25% foi um erro técnico na elaboração do orçamento, que levou em conta uma legislação ultrapassada. Para corrigir o erro, o governo deve enviar uma mensagem presidencial mantendo a alíquota nos atuais 27,5% e adequando a receita do Imposto de Renda para o próximo ano. Paulo Bernardo disse que enviará hoje ao Congresso Nacional a estimativa de renúncia fiscal para 2006. Além disso, ele adiantou que se reunirá com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento na próxima semana para discutir, entre outros assuntos, a Lei Kandir. No Orçamento para 2006, não há previsão de dinheiro para compensar a perda dos estados com a retirada do ICMS dos produtos destinados à exportação. Quarto lote A Receita Federal paga hoje as restituições incluídas no quarto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física 2005 (ano-base 2004). As declarações incluídas nesse lote serão corrigidas em 7,26%. Esse percentual corresponde à variação da taxa Selic de maio a agosto e mais 1% de setembro. Depois da liberação, o valor a ser restituído não sofrerá nenhuma correção adicional. Nesse lote foram processadas 2,032 milhões de declarações, sendo 1,677 milhão com direito à restituição, no valor total de R$ 1,449 bilhão. A Receita apurou que 234.419 pessoas tiveram saldo de imposto a pagar, no montante de R$ 352,686 milhões.