Anatel quer estimular a concorr�ncia

| Humberto Medina Folhapress Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer fazer modificações nas regras da telefonia fixa para tentar estimular a concorrência no setor. As mudanças passarão a vigorar em 2006, a partir da vigência dos novos contratos das teles com o governo. As regras propostas pela agência reguladora estão em consulta pública até 10 de outubro e poderão ser alteradas. A agência definiu que haverá restrições para a adoção de promoções e oferecimento de vantagens e serviços para os clientes das empresas que forem consideradas Poder de Mercado Significativo (PMS). Essas empresas são as concessionárias de telefonia fixa que surgiram do leilão da Telebrás: Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel. As concessionárias autorizadas, que também são chamadas de empresas “espelho” ou entrantes, são as concorrentes e terão menos restrições. Nesse grupo estão Intelig, GVT e Vésper. “Queremos facilitar para as empresas entrantes [autorizadas ou “espelho”]. Facilitar tudo o que for possível para a entrante e dificultar para a PMS. O objetivo é aumentar a competição”, disse Harley de Souza Lima, gerente de Planejamento e Acompanhamento da Oferta de Serviços da Anatel. Entre as restrições à atuação das concessionárias estão limites na oferta de promoções nas tarifas. As concessionárias não poderão fazer promoções que fujam ao seu plano de serviço: ou seja, não podem dar desconto para uma ligação entre duas cidades específicas em um determinado horário e não estendê-lo para as demais cidades na mesma área e durante o mesmo horário já previsto na sua estrutura tarifária. As empresas “espelho” poderão escolher qualquer trecho entre duas cidades para oferecer uma promoção em qualquer horário. Já as concessionárias só serão autorizadas a fazer promoções que obedeçam às faixas de preço e horários previstos na sua estrutura tarifária, segundo a proposta. As concessionárias também não poderão oferecer vantagens para os seus clientes que venham a adquirir serviços adicionais aos de telefonia fixa. As autorizadas terão possibilidade de oferecer esse tipo de vantagem, desde que por tempo limitado. De acordo com a nova regulamentação, as concessionárias serão obrigadas a oferecer aos usuários um sistema pré-pago de telefonia fixa. Hoje, algumas empresas já possuem esse serviço, mas ele não é obrigatório. A idéia da agência é que possam existir dois tipos de telefonia fixa pré-paga: uma vinculada ao terminal (aparelho telefônico) e outra vinculada a algum tipo de cartão ou senha, de propriedade do usuário, que poderia ser usado em qualquer outro terminal dentro da área de concessão da empresa de telefonia. ### Empresas de telefonia não poderão repartir lucros com os provedores de internet Proposta veta divisão de ganhos Nos novos contratos, a medição por pulsos será modificada para minutos. Essa modificação será objeto de um regulamento que ainda será elaborado pela Anatel. A área técnica da agência trabalha com a possibilidade de a atual franquia de 100 pulsos que está embutida no valor da assinatura básica paga pelos usuários seja transformada em aproximadamente 170 minutos. Nos horários em que hoje é contabilizado apenas um pulso (de 0h às 6h, sábados a partir das 14h e domingos) seriam contados dois minutos. PROVEDORES As empresas de telefonia fixa com Poder de Mercado Significativo (PMS) - que hoje são as concessionárias Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Embratel - não poderão repartir com os provedores de internet os ganhos com receita obtida na prestação do serviço de telefonia fixa. A regra consta do novo regulamento para telefonia fixa, previsto para entrar em vigor ano que vem. A proposta de novo regulamento está em consulta pública e poderá ser modificada. Os provedores pagos argumentam que as operadoras de telecomunicações permitem que os provedores gratuitos não paguem pelo uso de sua infra-estrutura. Em contrapartida, as operadoras ganham receita com o aumento do tráfego proporcionado pelos acessos à internet. Eles argumentam que há transferência de recurso das teles para os provedores gratuitos e que isso poderá levar a um monopólio de empresas que oferecem acesso à internet. Em maio de 2004, a Associação Internet Brasil, que reúne provedores de acesso pago, pediu à Secretaria de Direito Econômico que investigue o relacionamento entre as companhias telefônicas e os provedores de acesso gratuito à rede mundial de computadores. O pedido é baseado em parecer da empresa de consultoria Tendências, que apontou a existência de “subsídio cruzado” (transferência de ganhos) entre as empresas de telefonia e os provedores. Segundo o estudo, o acesso gratuito não seria sustentável economicamente apenas com a venda de publicidade virtual e com o comércio eletrônico. O serviço estaria sendo remunerado pela transferência de ganhos das concessionárias de telefonia fixa. ### Qualidade das teles celulares melhora A qualidade das operadoras de telefonia celular melhorou cerca de 14% entre janeiro e agosto, segundo dados divulgados no início na última sexta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A avaliação foi feita com base nos números de reclamações por cada grupo de mil usuários do serviço junto à central de atendimento da Anatel no período. O presidente da agência, Elifas do Amaral, que esteve reunido com os presidentes de várias celulares, considerou o resultado como uma ligeira melhora, mas disse que ainda não está satisfeito. “Na nossa avaliação, elas melhoraram, mas ainda não estão como desejamos”, disse. O número de reclamações no call center do órgão regulador caiu cerca de 0,66%, passando de 25.306 reclamações em janeiro para 25.139 reclamações em agosto. Entretanto, no mesmo período, o total de celulares habilitados saltou de 65,6 milhões para 78,9 milhões, um acréscimo de 13,3 milhões de novos usuários do serviço. Amaral, que decidiu criar um ranking das operadoras baseado nas reclamações recebidas pelo call center da Anatel em março deste ano, elogiou o esforço da Brasil Telecom GSM para resolver os problemas enfrentados nos primeiros meses. A empresa mais nova no mercado de telefonia celular continua liderando o ranking com o maior número de reclamações por mil clientes, mas já conseguiu reduzir esses problemas quase à metade. As operadoras informaram à Anatel que estão aumentando o número de atendentes no call center, incrementando o treinamento dos atendentes, otimizando o horário do atendimento, reestruturando o sistema de emissão de contas e fazendo pesquisas para identificar os principais problemas para o usuário. Entre janeiro e agosto deste ano, no entanto, a Anatel instaurou 135 Procedimentos de Apuração do Descumprimento de Obrigações (Pados) por conta de metas de qualidade descumpridas pelas empresas. Além de analisar os problemas das empresas com base nas regras atuais de qualidade, a agência já se prepara para aperfeiçoar os regulamentos a fim de medir com as metas de qualidade a percepção do usuário com o serviço. ### Como a internet matou a telefonia O avanço de programas como o Skype e de sistemas de transmissão de voz pela internet estão amplificando os debates sobre o futuro do setor de tecnologia e, em especial, das empresas de telefonia. Para se ter uma idéia da dimensão do desafio enfrentado pelas telefônicas, a revista britânica The Economist - considerada a mais conceituada publicação sobre economia e finanças em todo o mundo - publicou reportagem de capa com o impactante título Como a internet matou a telefonia tradicional. A reportagem lembra que, muitas vezes, uma nova tecnologia promove rupturas, tornando “a vida muito difícil para empresas que dependem da maneira já existente de se fazer as coisas”. The Economist lembra que “vinte anos atrás, o computador pessoal foi um exemplo clássico. Ele varreu do mapa um estilo mais antigo de computação baseado em grandes equipamentos, e acabou colocando a IBM, uma das empresas mais poderosas da época, de joelhos”. A reportagem afirma que uma nova “tecnologia de ruptura” está na praça: a voz sobre protocolo de internet, ou voz sobre IP, da sigla em inglês, “que promete uma ruptura ainda maior, e benefícios ainda maiores para os consumidores do que os computadores pessoais”. E cita o Skype, uma pequena empresa cujo software permite às pessoas realizar ligações telefônicas grátis para outros usuários Skype, por meio da internet, e ligações muito baratas para telefones tradicionais, “nos dois casos sendo um prenúncio de problemas para as operadoras telefônicas já estabelecidas”. Em 12 de setembro, o eBay - maior site de leilões da internet - anunciou que estava comprando o Skype por US$ 2,6 bilhões, mais um adicional de US$ 1,5 bilhão se o Skype alcançar certas metas de desempenho nos próximos anos. “Isso parece um volume de dinheiro muito grande por uma companhia que tem receitas de apenas US$ 60 milhões e ainda não é lucrativa. Mesmo assim, o eBay não foi a única companhia interessada no Skype. Comenta-se no mercado que Microsoft, Yahoo, News Corporation e Google também pensaram em comprar a companhia”, revela a The Economist. Sejam quais forem os méritos do negócio - diz a reportagem - a agitação provocada pelo Skype nas últimas semanas reforçou a importância da voz sobre IP, e a enorme ameaça que ela representa para as companhias telefônicas tradicionais e já estabelecidas. “Isso porque a ascensão do Skype e outros serviços de voz sobre IP significa nada menos do que a morte do negócio da telefonia tradicional, estabelecido há mais de um século. O Skype é apenas a manifestação mais visível de uma mudança dramática no setor de telecomunicações, com as chamadas de voz se transformando em mais um serviço de dados prestado via conexões de alta velocidade da internet”. O Skype já tem mais de 54 milhões de usuários, mas outras empresas do tipo também já conseguiram milhões de clientes. “A capacidade de realização de ligações telefônicas grátis, ou quase de graça, por conexões rápidas da internet fatalmente prejudica o modelo existente de formação de preços para a telefonia”, diz a The Economist. “Acreditamos que as pessoas não deverão pagar por ligações telefônicas no futuro, assim como elas não pagam para enviar um e-mail”, afirmou Niklas Zennström, um dos fundadores do Skype, à revista britânica. “Isso significa não só o fim da formação de preços com base na distância e no tempo de chamada - também significa a morte lenta do mercado de telefonia de voz, que movimenta US$ 1 trilhão”, diz The Economist.